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5 de março de 2021
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EUA mantêm bloqueio a órgão que resolve disputas comerciais na OMC

A ação dos EUA contra o Órgão de Apelação começou já na gestão do ex-presidente Barack Obama e se aprofundou durante o governo de Donald Trump

EUA mantêm bloqueio a órgão que resolve disputas comerciais na OMC

Os Estados Unidos mantiveram, nesta segunda-feira (25), o bloqueio ao processo de seleção para preencher vagas no Órgão de Apelação da OMC (Organização Mundial do Comércio). O órgão, que julga recursos em disputas comerciais, está paralisado há mais de um ano por falta de juízes, devido aos bloqueios americanos.

A ação dos EUA contra o Órgão de Apelação começou já na gestão do ex-presidente Barack Obama e se aprofundou durante o governo de Donald Trump. Os EUA criticam decisões da OMC e afirmam que a entidade favorece a China em detrimento de interesses americanos.

A proposta de retomada da seleção para o Órgão de Apelação foi apresentada pelo México, em nome de 121 dos 164 membros da OMC. O número mostra a preocupação de boa parte dos países com a imobilização do sistema geral de solução de controvérsias da OMC. Embora países tenham criado um mecanismo paralelo para tentar contornar a paralisação do órgão, o risco de que suas decisões sejam depois contestadas traz insegurança jurídica às relações comerciais.

Os Estados Unidos, porém, disseram não poder apoiar a proposta, por estar em momento de transição de governo. O novo presidente americano, Joe Biden, deu várias declarações a favor do multilateralismo, mas uma ação rápida para destravar o comércio internacional e abrir mercados não era esperada por analistas, muito menos no início de seu mandato, afirmam analistas.

A prioridade declarada do novo presidente será fortalecer a competitividade doméstica e as condições dos trabalhadores americanos para competir na economia global. Sua campanha chegou a afirmar que não seria feito “nenhum novo acordo comercial até que tenhamos feito grandes investimentos em casa”.

OS ENTRAVES À OMC DEIXADOS POR TRUMP

Órgão de Apelação

O quê – Trump bloqueou a indicação de membros do órgão de apelação que analisa as decisões iniciais sobre controvérsias. Sem novas nomeações para substituir mandatos que expiraram, o órgão não tem o mínimo de 3 do total de 7 juízes para ouvir um caso

Por quê – Assim como a gestão Obama, Trump apontou práticas irregulares do órgão de apelação, como ultrapassar os prazos de decisão sem pedir autorização às partes, ou manter membros em um caso mesmo ao final de seu mandato. Sob Trump, os EUA propunham substituí-lo por arbitragem bilateral, sem estabelecer precedentes, mas isso poderia favorecer partes mais fortes. Os EUA também se consideram prejudicados em análises sobre seus mecanismos de combate a dumping

Efeito – na prática, o braço de soluções de controvérsia da OMC foi imobilizado e o de negociações comerciais foi afetado, por causa da insegurança jurídica. Um mecanismo paralelo foi criado, mas usá-lo deixa aberta a porta para que a parte vencida conteste a decisão

Como resolver – questões técnicas podem ser resolvidas com mandatos mais longos do membros, por exemplo. Para temas mais políticos, como o das medidas antidumping, será preciso acordo.

O economista Peter Morici, por exemplo, professor da Universidade de Maryland, propôs que Biden retomasse a nomeação de juízes, condicionada a uma exceção americana para solução de controvérsias com a China, para forçar uma solução ao protecionismo estatal do país asiático.

Guerras comerciais

O quê – O governo Trump deu as costas aos acordos multilaterais e ao papel da OMC para negociar regras e julgar disputas; iniciou guerras comerciais e priorizou acordos bilaterais, que tendem a favorecer a nação mais forte

Por quê – mesmo antes de Trump, os EUA veem favorecimento à China, que continua a desfrutar de tratamento preferencial garantido a países em desenvolvimento, em detrimento aos interesses americanos em decisões da OMC. Uma gota d’água foi decisão contra subsídios americanos a painéis solares nacionais, sob o argumento de que eram injustos com fornecedores estrangeiros, apesar de subsídios dados pela China a seus produtores

Efeito – Reduziu o poder político da OMC

Como resolver – abrir dentro da entidade a discussão sobre como financiar a recuperação da economia de forma sustentável sem ferir regras da OMC

Novo diretor-geral

O quê – Os EUA negaram apoio à economista nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, impedindo consenso na escolha do novo diretor-geral. Em outubro de 2020, a decisão foi adiada, à espera das eleições americanas

Por quê – Os EUA afirmam que Okonjo-Iweala não tem experiência em comércio internacional, e por isso mantiveram seu voto na sul-coreana Yoo Myung-hee. Um hipótese foi a de que a gestão Trump a considera próxima demais do ex-representante comercial Robert Zoellick, com quem trabalhou no Banco Mundial. Um terceiro motivo seria simplesmente enfraquecer a OMC

Efeitos – aprofundou a crise política por que passa a OMC

Como resolver – dando sinal verde à escolha de Okonjo-Iweala

PRINCIPAIS CASOS DO BRASIL NA OMC

Embraer-Bombardier:

O embate entre as duas empresas começou em 1996, quando a empresa canadense questionou junto à OMC os subsídios concedidos à Embraer por meio do programa “PROEX-Equalização”. Em resposta, o Brasil iniciou disputa contra o Canadá em razão dos subsídios concedidos pela província de Quebec à Bombardier. O Brasil obteve autorização para retaliar o Canadá em montante semelhante àquele que havia sido obtido pelo governo canadense contra o Brasil. Isso levou os países à mesa de negociação, o que resultou, em 2007, na revisão das regras de crédito de exportação de aeronaves. Em 2017, o Brasil entrou com nova queixa.

Estados Unidos/Algodão:

O Brasil questionou os subsídios concedidos pelos EUA à produção doméstica e à exportação de algodão no período 1999-2002. Diante da recusa americana em cumprir as decisões do Órgão de Apelação da OMC, o Brasil obteve o direito de retaliar os EUA, no valor de US$ 829 milhões para o ano de 2009. Os EUA acordaram em pagar ao Brasil compensação com recursos destinados a projetos de desenvolvimento e modernização da cotonicultura brasileira.

Incentivos à indústria brasileira:

Em 2016, a OMC considerou ilegais alguns programas de política industrial brasileira, questionados por União Europeia e Japão, e determinou o encerramento deles. Parte dos programas acabou no governo Michel Temer, como PATVD (televisão digital), Inclusão Digital (venda no varejo de alguns produtos de informática) e Inovar Auto (setor automotivo). A lista também incluiu a Lei de Informática e o PADIS (semicondutores).

Fontes: Ministério das Relações Exteriores e OMC (Organização Mundial do Comércio).

 

*Com informações Folhapress

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