(Foto: Divulgação/ Secretaria de Estado de Proteção Animal)
Manaus (AM) – A recém-criada Secretaria de Estado de Proteção Animal (Sepet), comandada pela deputada licenciada Joana Darc (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 1.199.610,00 com a microempresa P2 Facilities e Comércio de Insumos Ltda., para o fornecimento de ração canina, sem licitação e com duração de apenas três meses.
O extrato do contrato , publicado no Diário Oficial do Estado, revela que o negócio foi formalizado com vigência até janeiro de 2026. O documento cita o caráter emergencial da contratação, dispensando a concorrência pública sob o argumento de “atender necessidades imediatas da Sepet”.
Confira o extrato:
Microempresa de ex-assessor
A empresa contratada, P2 Facilities e Comércio de Insumos Ltda., é uma microempresa sediada no bairro Adrianópolis, em Manaus, e tem como sócio-administrador Herculano Vieira de Araújo.
De acordo com registros oficiais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Herculano foi assessor de diretoria até janeiro de 2022, quando foi exonerado do cargo comissionado.
Apesar de a empresa ter como atividade principal os “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, a Sepet contratou a P2 Facilities para fornecimento de ração animal, um ramo sem relação direta com sua atividade econômica principal.
Registro do sócio-administrador Herculano:
Contrato sem licitação
O contrato foi firmado sem processo licitatório, amparado pela alegação de “emergência”, e teve empenho inicial de R$ 399.870,00, de um total de R$ 1,2 milhão. A justificativa para a dispensa de licitação não foi detalhada publicamente não apresenta, até o momento, parecer técnico ou relatório que comprove a urgência real da contratação.
Em termos práticos, o governo estadual pagará quase R$ 400 mil por mês a uma empresa sem histórico relevante no setor de alimentos ou produtos veterinários — situação que levanta suspeitas de favorecimento político e fragilidade nos controles administrativos da nova secretaria.
O caso repete um padrão já identificado em outras pastas do governo Wilson Lima: contratações diretas de microempresas com vínculos políticos para fornecimento de bens ou serviços de forma emergencial, sem licitação e com justificativas genéricas.
No caso da Sepet, o episódio chama ainda mais atenção por ocorrer apenas semanas após a secretaria firmar contrato de R$ 42 milhões com a Sociedade Paulista de Medicina Veterinária para gerir o Hospital Público Veterinário do Amazonas — outro processo com questionamentos sobre transparência e falta de concorrência.
A contratação da P2 Facilities escancara a fragilidade dos mecanismos de controle e transparência na gestão da Sepet. A emergência, usada como pretexto para evitar licitação, tornou-se um atalho para contratações diretas, frequentemente beneficiando empresas recém-criadas ou sem expertise técnica no objeto contratado.
Em um cenário de contingenciamento de gastos e decreto de limitação de empenhos em vigor, o governo do Amazonas autorizar mais de R$ 1 milhão em ração animal a uma empresa de ex-assessor político reforça a percepção de uso político de recursos público.
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