(Foto: Reprodução)
O ex-prefeito de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus), Mecias Pereira Batista, terá que devolver R$ 2,88 milhões aos cofres do Tesouro Nacional. Ele teve as contas de um convênio firmado junto ao Ministério da Defesa, para a construção da primeira etapa de complexo esportivo na localidade, reprovadas pelo pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem 15 dias para comprovar o depósito do valor. Os repasses foram feitos através do Programa Calha Norte, entre 2013 e 2014.
Mecias Pereira foi prefeito de Barreirinha entre 2009 e 2016. Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o considerou inelegível por irregularidades em prestações de contas de suas administrações em seis processos.
No caso do TCU, o acórdão publicado nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU) determina que Mecias devolva R$ 2,25 milhões relativos ao Convênio 411/PCN/2011, acrescidos de juros, a contar dos meses em que as liberações foram feitas – de junho de 2013 a setembro de 2009.
Se considerada a atualização com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (Inpc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor vai para R$ 2,82 milhões.
Uma parte desse valor (R$ 581.638, já atualizado) deverá ser paga em solidariedade com a empresa Geneve Construções Ltda., contratada para a execução da obra. Ela também foi multada em R$ 45 mil, com base no no art. 57 da Lei 8.443/1992. Já Mecias recebeu multa individual de R$ 60 mil, valor que deve ser depositado junto à devolução do recurso federal. As dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes. Cabe recurso da decisão.
A relatoria do processo 013.745/2015-8 (Tomada de Contas Especial) ficou a cargo do ministro substituto Marcos Bemquerer Costa. O acórdão é oriundo da 1ª Câmara do TCU e a análise ocorreu no dia 17 deste mês. O ex-prefeito não foi localizado para falar do assunto.
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