Nova Olinda do Norte (Foto: Divulgação)
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas converteu a “Notícia de Fato” em “Inquérito Civil” para apurar a ausência de prestação de contas de verbas repassadas ao município de Nova Olinda do Norte/AM, a 239 quilômetros de Manaus, na gestão do ex-prefeito Joseias Lopes da Silva (Pros), no exercício de 2013 à 2016.
As verbas seriam repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por ocasião do Programa Manutenção Educação Infantil – Transferência Direta (Apoio Suplementar), no ano de 2014, quando Joseias da Silva (Pros) estava no comando da prefeitura.
Joseias da Silva, ex-prefeito de Nova Olinda do Norte (Divulgação)
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Publico Federal (MPF) da última terça-feira, 25, e assinada pelo Procurador da República, Svamer Adriano Cordeiro (em substituição ao 3º Ofício).
O procurador considerou a representação nos autos da Notícia de Fato n° 1.13.000.000519/2019-01 em face de Joseias Lopes da Silva (Pros), ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, no ano de 2013 à 2016, noticiando “suposta ausência de prestação de contas referentes ao Programa Manutenção Educação Infantil Transferência Direta-Apoio suplementar, no ano de 2014”.
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Portanto, o inquérito civil foi instaurado com a finalidade de apurar suposta ausência de prestação de contas de verbas repassadas ao município de Nova Olinda do Norte/AM pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Determinações
Svamer Cordeiro determinou que o inquérito civil seja encaminhado à Coordenadoria Jurídica e Documentação para registro no âmbito da PR/AM, e, que oficie-se ao FNDE para informar acerca da prestação de contas dos recursos repassados ao Município de Nova Olinda do Norte, no ano de 2014.
