Ex-prefeitos de Manacapuru são condenados a devolver mais de R$ 912 mil aos cofres públicos

Publicado em 16/08/2017 18:16
Os ex-gestores tiveram contas relativas a convênios federais reprovadas. (Foto: Reprodução/Internet)
Os ex-gestores tiveram contas relativas a convênios federais reprovadas. (Foto: Reprodução/Internet)

Os ex-prefeitos de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), Ângelus Figueira (PP) e Edson Bessa (PMDB), tiveram as contas relativas ao convênio federal 0215098-11, que tinha como objeto a recuperação do sistema de abastecimento de água da localidade, reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e terão que devolver mais de R$ 912 mil aos cofres do Tesouro Nacional, entre repasses e multas aplicadas. O valor foi atualizado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Conforme informações do Sistema de Acompanhamento de Obras da Caixa Econômica Federal (Siurb), o convênio, assinado em dezembro de 2006, com vigência até dezembro do ano passado, junto ao Ministério da Integração, tinha o valor global de R$ 800 mil, dos quais R$ 727,5 mil, foram transferidos por intermédio da Caixa Econômica Federal, instituição que ingressou com o pedido de tomada de contas especial no TCU, representando a União. A obra consta como paralisada, desde 2009, data da última medição no local, sob a justificativa de “pendências jurídicas e/ou técnicas”. À época, a constatação foi de que 63,70% dos trabalhos tinham sido executados.

Conforme o acórdão 7211/2017, oriundo da 2ª Câmara do TCU, foram analisados cinco repasses relativos ao convênio, ocorridos entre março de 2008 e novembro de 2009. Os valores variaram de R$ 3,7 mil a R$ 173,5 mil, totalizando R$ 459,3 mil, que apresentaram problemas na prestação de contas, conforme a Côrte. O valor, atualizado com base no INPC / IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, chega a R$ 762.614. Cada um dos políticos foi multado em R$ 75 mil, o que eleva o valor total para R$ 912.614.

Edson Bastos Bessa ficou à frente da Prefeitura de Manacapuru entre janeiro de 2009 e abril de 2010 e Ângelus Figueira, entre abril de 2010 e dezembro de 2012. Washington Régis também participou do período de aplicação dos recursos. Suas contas foram analisadas dentro do mesmo processo e aprovadas. O ex-prefeito morreu em 2015.

Os ex-prefeitos condenados, devem comprovar, em quinze dias, a transferência dos valores aos cofres do Tesouro. Eles podem parcelar a dívida em até 36 vezes. Cabe recurso da decisão. O processo 013.818/2015-5 esteve sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer. O resumo da decisão foi publicado no Diário Oficial da União. Participaram do julgamento das contas os ministros José Múcio Monteiro (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo Cedraz.

A redação do AMAZONAS1 tentou localizar os ex-prefeitos para comentar o assunto, mas não obteve sucesso.

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