
(Foto: Reprodução/YouTube)
Manaus (AM) – Com passagem pela secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) questionada pelo Ministério Público, Rossieli Soares recebeu na quinta-feira (19) o título de ‘Cidadão do Pará’, uma das maiores honrarias do estado, sob protesto da categoria dos trabalhadores da educação.
A homenagem é de autoria do deputado estadual Eliel Faustino (União Brasil) como reconhecimento ao trabalho de Rossieli na educação estadual.
No entanto, o título concedido a pessoas que prestam relevantes serviços no estado só pode ser feito por meio de decreto legislativo.
Insatisfeitos com um projeto de lei de autoria do governador Helder Barbalho (MDB) que revoga leis e gratificações, modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), além da possibilidade de acabar com o Estatuto do Magistério, professores e servidores da Educação do Pará manifestaram-se contra a votação em regime de urgência. A categoria avalia que a proposta representa retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) destacou que não vai “aceitar que leis conquistadas por anos de luta sejam retiradas na surdina por um governo que não respeita a educação”.
Atuação Amazonas
O ex-secretário da Seduc, que também já foi secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), foi condenado em 2016 pela Justiça do Amazonas por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Por omissão em fornecer documentos necessários a processo investigatório, o ex-secretário foi condenado a pagar multa correspondente a dez vezes o valor de sua remuneração recebida em março de 2015, que, conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi de R$ 15 mil.
Em outra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) de 2017, o ex-secretário de Educação do Amazonas também foi condenado a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos.
As multas também foram aplicadas a empresas de construção e servidores da Seduc por obras em escolas pagas sem a execução dos serviços.
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