Exploração de potássio em Autazes pode ser barrada após licenças irregulares

(Foto: Divulgação/Potássio do Brasil)

Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido de medida urgente, na Justiça, para acelerar o processo que visa barrar a exploração de potássio no município de Autazes, no sul do Amazonas, pela empresa Potássio do Brasil, autorizada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

Conforme o documento, o MPF complementa a petição inicial da ação de tutela antecipada antecedente, adicionando novos fatos e argumentos para fortalecer o pedido de medidas emergenciais, alegando que um dia após o órgão entrar com a ação para suspender a extração do minério, o IPAAM emitiu, irregularmente, seis novas licenças ambientais para a Potássio do Brasil.

Com isso, a empresa está autorizada a desmatar áreas de florestas, capturar e retirar animais do local, impactando significativamente o modo de vida das comunidades indígenas de Soares, Urucurituba, Jauary, Paracuhuba e outras do povo Mura, cujas terras estão demarcadas ou em processo de demarcação pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo o órgão, essas licenças resultam em desmatamento e retirada de fauna, prejudicando o território dos Mura, suas fontes de sustento, plantas medicinais e locais sagrados. Por isso, o MPF argumenta que, tanto o IPAAM quanto a Potássio do Brasil, estão agindo de má-fé, acelerando o processo de licenciamento para criar uma situação irreversível e forçar a saída do povo Mura de suas terras.

Portanto, o MPF afirma que o IPAAM, ao conceder essas licenças sabendo das irregularidades e violações de direitos indígenas, torna-se cúmplice das ações da empresa Potássio do Brasil e deve responder legalmente. Para isso acontecer, de fato, pede a suspensão de todas as licenças de instalação emitidas à empresa no Projeto Autazes.