
(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A falta de respostas da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) a questionamentos do Ministério Público levou à abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em contratos de serviços funerários da Prefeitura de Manaus. A apuração envolve dois acordos firmados com a empresa Amazon RC Serviços de Crematório Ltda., referentes aos contratos nº 002/2024 e nº 007/2024.
A investigação foi instaurada pela 83ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público, após o encerramento do prazo de apuração preliminar sem que as solicitações encaminhadas à titular da Semulsp fossem atendidas.
O procedimento tem como objetivo verificar possíveis irregularidades na contratação e na execução dos serviços funerários prestados ao município. A investigação também inclui a Prefeitura de Manaus, a Semulsp e a empresa contratada entre os envolvidos na apuração.
A ausência de informações solicitadas pelo órgão ministerial dificulta a fiscalização de contratos custeados com recursos públicos e levanta questionamentos sobre a transparência da administração municipal.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão os valores contratados, a quantidade de serviços efetivamente realizados, os pagamentos efetuados e os mecanismos de fiscalização utilizados pela prefeitura para acompanhar a prestação dos serviços.
O Ministério Público ainda não apresentou conclusão sobre a existência de irregularidades. O inquérito civil foi instaurado justamente para aprofundar a análise dos contratos e reunir documentos que permitam esclarecer a atuação da administração municipal e da empresa.
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