Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), na BR-174. Foto: Chico Batata
Familiares de detentos do sistema prisional denunciaram ao Portal AM1 que a Coordenação do Sistema Penitenciário (Cosipe), setor operacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), não está realizando as escoltas médicas para os presos que necessitam de atendimento hospitalar nas unidades de saúde de Manaus, que é um direito do preso, segundo o Art. 120 da Lei de Execução Penal (LEP) – Lei 7210/84.
A Seap respondeu em números que as escoltas estão sendo realizadas.
Segundo a pasta, de março até o dia 06 de maio, foram feitas 131 escoltas médicas na capital.
Até o momento, o Amazonas já tem 40 casos de Covid-19 diagnosticados em detentos, sendo um no Centro de Detenção Provisória Masculino 1 (CDPM1) em Manaus, e das unidades prisionais de Tefé (4), Itacoatiara (1), Parintins (26) e Tabatinga (8).
“A falta de escolta existe há muito tempo, e já foi denunciada várias vezes na defensoria pública criminal e de direitos humanos, e até na própria ouvidoria da Seap”, disse um familiar.
Os familiares denunciam, também, a falta de medicação, alimentação e superlotação das unidades prisionais do Amazonas.
“Sabemos que tem muitos internos doentes dentro de todos os complexos penitenciários aqui no Amazonas, a nossa maior preocupação no momento é com os doentes crônicos, porque saiu uma lista de internos da própria Seap que são do grupo de risco, porém um pequeno número está na domiciliar. Os presídios são superlotados, ambiente é insalubre, água é racionada, eles recebem três refeições, sendo a última às 16h e a primeira primeira as 4h, assim quase 12 horas sem se alimentar. Eles estão visivelmente debilitados (magros) pela falta de alimentação, sem medicação e estamos proibidos de levar qualquer material para eles”, desabafou um familiar.
Medidas tomadas
Segundo a Seap, em todas as unidades em que há a confirmação de Covid-19, os internos infectados estão isolados, e recebem tratamentos adequados e medicação receitada por um profissional da saúde, ainda dentro do ambiente prisional.
Até o momento, nenhum dos infectados apresenta sintomas graves da doença.
Os demais detentos não têm contato com os infectados.
Mesmo assim, é realizado o teste ou reteste, com todos, para averiguação de possíveis novos casos.
Em relação ao ambiente prisional do interno, todas as unidades são sanitizadas com água, sabão e água sanitária.
E são intensificadas as distribuições de máscaras de proteção e de material de limpeza.
Falta de informação
Os familiares informaram que estão sem informação dos seus parentes desde o dia 7 de março, que só sabem dos doentes por meio das notícias das mídias e redes sociais.
“Sobre os internos enfermos de Covid 19, assim como qualquer outra patologia mais grave, nós familiares só sabemos pela rede social da Seap. Estamos sem informação oficial de nossos entes desde o dia 7 de março. Os internos que estão saindo nos falam que tem muita gente doente e não levam para enfermaria, só se o preso estiver morrendo, ele sobe para atendimento com técnico de enfermagem”, disse um parente de detento que pediu anonimato.
Segundo a nota da Seap, toda as denúncias não procedem e a secretaria está realizando todo o atendimento de saúde para os internos.
Decisão Judicial
O juiz Edson Rosas Neto, titular da 1.ª Vara da Comarca de Tabatinga, determinou nesta sexta-feira, 08, que o governo do Estado adote medidas emergenciais para evitar a proliferação da Covid-19 na unidade prisional do município.
“Desde antes da pandemia da Covid-19, já havia indícios da ineficiência do Estado em garantir o direito fundamental à saúde aos custodiados naquele estabelecimento”, disse o juiz.
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