Senadores Omar Aziz, Plínio Valério e Eduardo Braga - Foto: (Edilson Rodrigues /Carlos Moura/Geraldo Magela/Agência Senado)
Brasília (DF) – A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022 (PEC), que pauta o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeito, parece ser de entendimento unânime na bancada do Amazonas. Todos os senadores são favoráveis ao projeto, mas querem concorrer à reeleição de algum cargo federal.
Durante a última discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) tiveram um posicionamento favorável à mudança. Ambos utilizaram o mecanismo que agora consideram prejudicial.
Omar Aziz (PSD), por exemplo, já destaca suas intenções para o pleito de 2026, quando deseja disputar o governo mais uma vez.
Na CCJ, o senador afirmou que “a reeleição no país foi a pior coisa”, mas entre 2003 e 2010, o parlamentar desfrutou do cargo de vice-governador ao lado de Eduardo Braga, e quando Braga deixou o governo para disputar uma vaga no Senado, Omar viu uma oportunidade de reeleição.
“E digo para vocês, por experiência própria: a reeleição, para quem está no poder, é muito mais fácil do que para quem está fora do poder. É muito mais fácil. A estrutura, a capilaridade de um Governador ou de um Prefeito é maior do que de qualquer pessoa,” disse Omar.
Eduardo Braga, destacou, durante a sessão, que a reeleição “é um mal”, mas foi eleito pelo Amazonas por dois mandatos. Para o senador é preciso adiantar a mudança para 2026.
“O fim da reeleição acho que é efetivamente um consenso, não apenas dos Senadores, não apenas do Congresso Nacional, mas do povo brasileiro. O povo brasileiro chegou à conclusão de que a reeleição, da forma como está proposta no Brasil, não deu certo. Não é é devido emendas parlamentares, é por causa do uso, do abuso do poder,” disse o parlamentar.
Segundo o analista político Gabriel Petter, a mudança não significa uma melhora na gestão pública, visto que “isso não depende da reeleição”.
“A qualidade das políticas públicas depende de muito mais do que o fim da reeleição. Por outro lado, o fim da reeleição e a unificação do calendário eleitoral podem trazer ganhos ao país, evitando que suas casas legislativas fiquem paradas a cada dois anos, em função das eleições,” disse o analista.
Procurado, o senador Plínio Valério afirmou ser favorável à aprovação da proposta.
Moeda de troca?
A PEC define que, para unificar os pleitos, os mandatos executivos, de deputados e vereadores seriam de cinco anos, enquanto os senadores teriam dez anos dentro do Congresso Nacional. A ideia dos parlamentares é vista pelo cientista político Alexandre Bandeira como “moeda de troca”, pois não se trata apenas do fim da reeleição, mas do aumento de tempo dos mandatários em todos os cargos.
“Esse é um ponto de críticas internas no debate dentro do Congresso. O fim da reeleição é positivo, mas desde que seja com a preservação dos tempos atuais dos mandatos. Vai exigir que eleitos para o executivo exerçam seus mandatos sem a prerrogativa de terem um mandato de oito anos com um falso plebiscito no meio, quando da reeleição,” disse o especialista.
Principais pontos da proposta:
- 2026
A regra atual permanece e presidentes e governadores poderão se reeleger.
- 2028
Prefeitos eleitos devem cumprir um mandato de seis anos sem direito à reeleição. Essa é a primeira mudança prática para alinhar os pleitos.
- 2030
Presidentes e governadores terão mandatos de cinco anos sem direito à reeleição, e os prefeitos continuam cumprindo seus mandatos até 2034.
- 2034: Alinhamento de todas as eleições
A partir de 2034, todas as eleições passarão a ser realizadas de forma sincronizada com mandato de cinco anos para os cargos do executivo (presidente, governadores e prefeitos).
A PEC seria votada nesta quarta-feira (14), mas a reunião foi cancelada por determinação do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). A expectativa é que o debate seja retomado nas próximas sessões do colegiado.
Em caso de aprovação, o texto passará por votação em dois turnos no Plenário do Senado e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados.
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