Manaus, 16 de junho de 2024
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Cenário

Flanelinhas tomam conta de Manaus e CMM ‘passa pano’

Enquanto isso, as denúncias da população contra extorsões, ameaças e constrangimentos ocorrem diariamente.

Flanelinhas tomam conta de Manaus e CMM ‘passa pano’

Foto: Divulgação CMM/Daniella Almeida/Gláucia Ramos/ Agência Brasil)

Manaus (AM) – Uma década se passou desde a apresentação do Projeto de Lei nº 131/2014, que visa proibir o serviço dos ‘flanelinhas’ em ruas, avenidas e espaços públicos de Manaus. A matéria segue “estacionada” na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sem que os vereadores a coloquem em pauta, para ser votada e, providenciar a regulamentação da profissão na capital amazonense.

O projeto, de autoria do então vereador e atual deputado estadual Ednailson Rozenha (PMB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) à época, mas desde então aguarda tramitação.

Enquanto isso, as denúncias da população contra extorsões, ameaças e constrangimentos ocorrem diariamente. Motoristas reclamam do aumento de “flanelinhas”, em locais públicos de Manaus, especialmente durante a realização de grandes eventos na cidade.

O PL n.º 131/2014 propõe alterações nos artigos 3º, 4º e 5º, bem como no inciso II e alínea “a” do artigo 14 da Lei 094/2003, que regula a atividade de flanelinhas no município de Manaus. As mudanças propostas estipulam que os guardadores e lavadores de veículos atuarão exclusivamente em áreas privadas, vedando sua atuação em espaços públicos da cidade, inclusive em logradouros interditados.

Foto: Projeto de Lei 131/2014)

O agora deputado estadual Ednailson Rozenha tem criticado veementemente a cobrança abusiva, realizada pelos flanelinhas que atuam na informalidade. O parlamentar destaca que as principais vítimas são mulheres e idosos.

Durante uma sessão plenária ocorrida em abril, o deputado exibiu um vídeo de uma professora que foi coagida a pagar R$ 30 para estacionar em um espaço público, durante um evento na Arena da Amazônia.

Rozenha classificou tal ação como extorsão, e ressaltou a necessidade de medidas para coibir essas práticas abusivas. Ele enfatizou que pagar quantias como R$ 50 para flanelinhas é inaceitável, e chegou a caracterizá-los como “marginais e delinquentes”.

O deputado solicitou à Assembleia Legislativa e também à Câmara Municipal de Manaus a atuar no caso e criar leis que permitam punir esses indivíduos, e proteger a população.

“Não é correto que se pague R$ 30, R$ 40, R$ 50 para estacionar em via pública. Essas pessoas precisam ir atrás de emprego, fazer cursos qualificadores. A sociedade não tolera mais abuso. As mulheres continuam sendo extorquidas por essas pessoas”, frisou o deputado na ocasião.

“Cinquenta reais é muito dinheiro para se pagar para marginais, delinquente, sob ameaça (…) O que a gente vê no entorno da Arena da Amazônia, do Sambódromo, e da Ponta Negra é um absurdo. Eu acho que a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal têm que produzir leis para que a gente possa ir para cima dessas pessoas”, cobrou.

A favor da padronização

O vereador Bessa (PSB) reconhece que a função de flanelinha não é uma profissão regulamentada, portando, uma atividade informal. Porém, falou que não conhece muito bem a matéria, tão pouco o Projeto de Lei n.º 131/2014, do ex-vereador Rozenha. Contudo, concorda que esses trabalhadores deveriam ser padronizados e formalizados.

“Eu não sei muito bem o que dizer sobre isso, pois não é uma profissão, infelizmente, esse tipo de atividade que é informal. O projeto de lei dele [Rozenha] falava que eles iriam trabalhar exclusivamente nas áreas privadas. Mas que não faz muito sentindo se o flanelinha é para a área pública. A gente sabe que têm pessoas e pessoas. Tem flanelinhas que são sensacionais, eles cuidam do espaço, da área que atuam e são amigos dos moradores, principalmente no Centro. Eu já fui taxista e conheço muitos flanelinhas”, contou.

Mas, apesar de reconhecer que existem bons flanelinhas, Bessa também afirmou que existem aqueles que atuam somente em dia de festas de grandes eventos. Ele disse que existem pessoas que se aventuram nessa área e aproveitam os dias de festas e shows para “bagunçar o trabalho dos flanelinhas sérios”.

“Tem gente que realmente vive desse trabalho e leva lá os seus R$ 150 para casa todo dia, lavando e reparando carro. A gente tinha que padronizar esses trabalhadores que muitos não tiveram oportunidade de estudar e só sabem fazer aquilo. Tem flanelinhas de 50 anos e a gente não pode simplesmente dizer que vai proibir essas pessoas de trabalhar”, enfatizou.

Na avaliação do vereador, a Prefeitura de Manaus deveria padronizar as pessoas que atuam como flanelinhas com cadastro e com os nomes das pessoas, assim como o endereço.

Categoria tem associação

A Associação de Guardadores e Lavadores de Veículos do Amazonas (Aglavam) representa e defende os interesses dos “flanelinhas” em Manaus.

Em 2015, quando a Prefeitura de Manaus regulamentou o estacionamento no Centro da cidade e lançou o Zona Azul, a Aglavam apresentou uma lista com a sugestão de 242 nomes para trabalharem para essa empresa terceirizada.

Mas conforme o instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), na época que o consórcio Amazonas, que iria operar no Zona Azul, só conseguiu recrutar 200 flanelinhas, que foram contratados pelo consórcio vencedor da licitação.

Eles passaram a cuidar do estacionamento rotativo nas ruas do Centro Histórico de Manaus. Mas a Aglavam reconhece que existem pelo menos 600 guardadores atuando no Centro de Manaus.

Atualmente, além do Centro, o Zona Azul atua também no conjunto Vieiralves em Manaus, de acordo com o Manaustrans.

O Portal Amazonas 1, entrou em contato com a Aglavam, via aplicativo de mensagem e ligação telefônica, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Comissão da Casa Legislativa

A redação também tentou falar com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus, vereador Gilmar Nascimento (Avante), por meio da assessoria para entender o porquê do projeto ainda não ter continuidade. Mas, a assessoria se limitou a falar sobre o assunto e disse que na segunda-feira (3) dará respostas.

Enquanto o PL aguarda votação na Câmara Municipal, a população de Manaus continua enfrentando o dilema das extorsões e ameaças por parte dos mais diversos “flanelinhas”.

A população clama por solução ante as Casas legislativas, que possam garantir segurança e tranquilidade para os cidadãos nos espaços públicos da cidade.

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