Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) pediu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 18, para suspender a investigação do Ministério Público do Rio que investiga a prática de “rachadinha” no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa. O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes, por já ter sido o responsável por um outro processo –uma reclamação– sobre o mesmo caso.
Na noite desta quinta, 19, Gilmar solicitou informações “com urgência” ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela investigação sobre Flávio, para que possa decidir. Flávio, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e outros ex-assessores de seu gabinete foram alvo de uma operação de busca e apreensão na quarta. Agentes estiveram na loja de chocolates do senador. Ele é dono de 50% de uma franquia da Kopenhagen desde janeiro de 2015.
A empresa é citada em um relatório do antigo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que descreve oito transferências que somam R$ 120 mil dela para o senador entre agosto de 2017 e janeiro de 2018. O relatório do Coaf é do ano passado. A empresa também teve sigilo bancário e fiscal quebrado pela Justiça em abril deste ano.
O novo habeas corpus no STF é contra uma decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou a suspensão da investigação no Rio. O pedido está sob sigilo.
Ao STJ a defesa de Flávio havia alegado que, com os relatórios do Coaf, hoje chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), os promotores fizeram uma verdadeira devassa, quebrando o sigilo bancário sem autorização judicial prévia. A defesa sustentou também que a decisão da Justiça do Rio de quebrar seus sigilos fiscal e bancário, neste ano, não foi devidamente fundamentada. O ministro do STJ Félix Fischer, contudo, negou o habeas corpus.
A investigação sobre Flávio ficou cerca de quatro meses parada por causa de uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, de julho. Atendendo a um pedido do senador, Toffoli suspendeu todas as investigações e ações penais do país que usaram dados do antigo Coaf e da Receita Federal sem ordem judicial prévia.
A decisão de Toffoli foi revogada pelo plenário do tribunal no início deste mês, possibilitando que a apuração sobre a “rachadinha” voltasse a tramitar. A prática consiste em exigir de funcionários do gabinete que devolvam ao parlamentar ou a alguém de sua confiança parte dos salários, o que configura desvio de dinheiro público.
(*) Com informações da Folha Press
