A Justiça havia dado um prazo de 10 dias para que as estruturas fossem retiradas do local e desmontadas - (Foto: Semcom)
Manaus (AM) – A retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu iniciará na manhã desta terça-feira (26), pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), cumprimento à decisão judicial. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Manaus.
Conforme liminar judicial vigente, a ação neste primeiro momento fará a retirada apenas dos flutuantes previamente identificados como abandonados. Caso o município não cumprisse a decisão até o prazo de 31/03/2024, corria risco de multa definida em decisão anterior.
No dia 17 de março deste ano, a Justiça do Amazonas negou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para suspender a execução de sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente que determinou a retirada dos flutuantes na orla do rio. A Defensoria alegava não ter havido a citação de todos os proprietários de flutuantes afetados, com ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Antes, a A Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus já havia determinado o envio de ofício ao Comando-Geral da Polícia Militar para disponibilizar força policial para as ações de retirada e desmonte dos flutuantes. No processo, para cumprir a decisão, o Município requereu apoio da força policial e definição sobre o que fazer com o material dos flutuantes que serão retirados na área.
Participam da ação coordenada pela Semmasclima: o Centro de Cooperação da Cidade (CCC), as secretarias municipais de Limpeza Urbana (Semulsp); Infraestrutura (Seminf), da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); Procuradoria Geral do Município (PGM); Polícia Militar do Amazonas (PMAM); Batalhão Ambiental; e Marinha do Brasil, todos em atenção à decisão proferida pela Vema.
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