
(Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação)
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a presidência do vereador David Reis (Avante), autorizou a contratação da empresa Vitech Locação de Veículos Ltda. sem licitação. O serviço, orçado em R$ 29.079,00, será destinado ao transporte de bens móveis, com equipe de mão de obra, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (28).
A contratação foi fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, que prevê exceções à obrigatoriedade de licitação. O documento, assinado pela diretora-geral Elane de Souza Alves e ratificado pelo presidente David Reis, não apresenta justificativas detalhadas para a dispensa, limitando-se a indicar conformidade com o Termo de Referência do processo nº 2025.10000.10718.0.000459.
Contratos sem licitação se acumulam na gestão David Reis
Este não é o primeiro contrato firmado sem licitação na atual gestão de David Reis à frente da CMM. Desde janeiro, a presidência da Casa Legislativa tem recorrido com frequência a dispensas licitatórias para a contratação de serviços. Os valores contratados sem licitação por David Reis em seu segundo mandato à frente da CMM somam R$ 7,3 milhões.
Em 30 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Legislativo um contrato no valor de R$ 2,7 milhões, também por dispensa de licitação, com a empresa Rádio Tarumã Ltda. O acordo prevê o fornecimento de infraestrutura completa para a transmissão do sinal da Rádio Câmara Manaus, na frequência 105,5 MHz. Entre os itens contratados estão sistemas de transmissão, irradiação, estúdio, torre, abrigo, climatização e fornecimento de energia.
Antes disso, em 13 de fevereiro, a Câmara firmou contrato de R$ 1,7 milhão com a Construtora Pilar Ltda., também por dispensa de licitação. O serviço contratado previa operação e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura predial do Legislativo.
Já em 12 de fevereiro, foi publicada a contratação emergencial da empresa Emops e-Control Controle de Pragas, no valor de R$ 549 mil, para serviços de desinsetização, desratização, dedetização e controle de pragas nas dependências da CMM.
Logo no início do mandato, em 21 de janeiro, David Reis firmou contrato com a LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., no valor de R$ 1,5 milhão. Quatro dias depois, em 24 de janeiro, a mesma empresa foi contratada novamente, por R$ 928 mil.
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