Prefeito Arthur Virgílio ao lado do Igarapé do Mindu (Foto: Alex Pazuello/Semcom)
Cinco dias antes de acabar o ano de 2017, a Prefeitura de Manaus contratou por R$ 61,9 milhões a Construtora Soma Ltda., investigada em inquérito que apura suspeita de superfaturamento em obras do Programa Minha Casa Minha Vida e obrigada, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a devolver R$ 2,4 milhões aos cofres públicos em um julgamento de contas da Secretaria da Região Metropolitana de Manaus (SRRM).
Prefeito Arthur Virgílio ao lado do Igarapé do Mindu (Foto: Alex Pazuello/Semcom)
A construtora é do mesmo sócio da empresa de coleta de lixo Tumpex, Mauro Lúcio Mansur da Silva, conforme informações do site Consulta Sócio.
A Tumpex recebeu, em 2017, R$104.477.920,82 (isso mesmo, R$ 104 milhões) da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Os números são referentes a pagamentos de janeiro a junho, conforme publicação no Portal da Transparência do município.
Já os ganhos da Soma foram mais ‘modestos’ que o da Tumpex, mas os recebimentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) entre janeiro e novembro do ano passado, chegaram a 9.077.123,25 (R$ 9 milhões).
O contrato 003, firmado entre a Seminf e a Soma no fim de dezembro, foi para a “recuperação ambiental, requalificação social e urbanística do Igarapé do Mindú”, de acordo com o edital de concorrência pública 006/2017. O prazo é de 360 dias corridos, conforme publicação do Diário Oficial do Município do dia 28 de dezembro.
Diário Oficial do Município
Suspeita de superfaturamento
Um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) apura ‘possível superfaturamento’ em obras do Minha Casa Minha Vida durante a construção dos residenciais Manauara, no bairro Santa Etelvina, e Viver Melhor 3, no bairro Monte das Oliveiras. As empresas investigadas são a RD Engenharia e a Construtora Soma.
O Residencial Manauara 1, que teve investimento de R$ 56 milhões em obra de 784 apartamentos, foi construído pela Prefeitura de Manaus e inaugurado pelo prefeito, Arthur Virgílio Neto, no dia 19 de dezembro de 2016. À época, Arthur ainda afirmou que a segunda etapa estava em processo de elaboração.
Residencial Manauara (Foto: Semcom)
Em novembro de 2017, a alienação de uma área na zona norte para o novo residencial foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus. Com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, a autorização para assinatura do contrato na ordem de R$ 48 milhões foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 6 de novembro.
No caso do Viver Melhor 3, a obra de 2 mil apartamentos foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2016 pelo então governador José Melo (PROS) e teve investimentos de R$ 131.971.900 (R$ 131 milhões), com contrapartida do Governo do Estado de R$ 7.971.900,00 (R$ 7,9 milhões).
O MPF informou que a investigação está em andamento.
Viver Melhor 3 (Foto: Secom)
Graves infrações
Em novembro de 2017, o TCE julgou irregulares as contas da Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana de Manaus (SRRM), referentes ao exercício de 2014.
Segundo parecer do conselheiro Julio Cabral, foram encontrados 16 termos de contratos irregulares firmados com empresas privadas para a realização de serviços e aquisição de materiais, em sua maioria de terraplanagem, concretagem e materiais para asfalto para as cidades da Região Metropolitana.
Entre as irregularidades, houve inclusive a não comprovação de serviços contratados. As empresas obrigadas a devolver recursos para os cofres públicos foram: Construtora Soma Ltda., L.Moreira Construções e Consultorias Ltda., MCW Construções e Comércio e Terraplanagem Ltda., Construtora São Francisco Ltda-ME., Tarumã Construções e Terraplanagem Ltda., e Emam Transporte, Comércio e Serviços Ltda-ME.
Prefeitura diz que empresa não foi condenada, apenas é investigada
A Seminf informou, por meio de nota, que a “Prefeitura de Manaus trata com total lisura os procedimentos licitatórios para contratação de prestadoras de serviço”.
No caso da Construtora Soma, a secretaria ressaltou que “ela está sendo investigada, não foi condenada e nem declarada inidônea, portanto, está apta a participar de qualquer processo licitatório. Ao ofertar o menor preço a empresa consagrou-se vencedora”.
Questionada acerca dos pagamentos para a Tumpex e acerca da decisão do TCE de obrigar a Soma a devolver recursos aos cofres públicos, a Seminf informou que “não tem qualquer influência em relação a contratos de outras secretarias.
“Se o Tribunal de Contas julgou irregular não advogamos em defesa, seja da região metropolitana ou da empresa Soma, que certamente tem profissionais competentes para fazer a sua defesa”, informou a Seminf.
Confira as perguntas enviadas à Prefeitura
Prezados, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), assinou contrato (003 de 26/12/17) com a construtora Soma. Estamos fazendo uma matéria sobre este contrato e gostaríamos de saber:
Respostas da Prefeitura
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