
Foto: reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus), Nazareno Souza Martins (União Brasil), conhecido como “Gibe Martins”, a prestar contas de recursos federais utilizados em 2024. O gestor municipal tem até o dia 31 de dezembro.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (6) no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal.
Segundo o MPF, o Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições n.º 1.13.001.000216/2024-37 recomenda a Gibe Martins e ao secretário municipal da Fazenda / Finanças, que providenciem, até 31 de dezembro de 2024, completa prestação de contas de todos os recursos federais utilizados no corrente ano, na plataforma do Transferegov.br, principalmente, o recebido por meio de emenda n.° 40680005-2024, do deputado Federal Sidney Leite (PSD), no valor de R$ 1.050.000,00.
‘Emendas-PIX’
No documento, o procurador Guilherme Diego Rodrigues Leal considerou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar, nos autos da ADI 7.688-DF, que tinha como relator o Ministro Flávio Dino, em 19/08/2024, para determinar que as transferências especiais – “Emendas PIX” – somente sejam realizadas com o atendimento aos requisitos constitucionais transparência e da rastreabilidade, conforme regulamentação administrativa de competência constitucional do Poder Executivo, e, também determinou a adoção de diversas medidas para garantir controle, fiscalização, transparência, rastreabilidade da aplicação de tais recursos.
O Ministério Público considerou o Ofício-Circular n.º 22/2024/5ª CCR/MPF, que trata da proposta de trabalho a ser adotada pelos órgãos de execução do MPF em todo o território nacional, em função de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 7.688 e 7.695, destinada ao desenvolvimento de mecanismos de controle adequado de recursos públicos federais relativos às emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida – as chamadas “Emendas Pix”.
“Considerando que o município de São Paulo de Olivença foi contemplado com recursos federais oriundos da emenda pix n. 40680005-2024, de autoria do parlamentar Sidney Leite”, afirma o MPF.
O MPF recomendou a comunicação à Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) o respectivo valor recebido e planos de aplicação, encaminhando-se a documentação comprobatória.
Leia o documento:

Imagem: Reprodução/MPF
A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com o prefeito Gibe Martins, porém, até o fechamento da matéria, não obteve resposta; o espaço está aberto para esclarecimento.
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