Manaus, 16 de fevereiro de 2025
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Cenário

Gibe Martins tem até dia 31 para prestar contas de recursos federais utilizados em 2024, afirma MPF

Os recursos que o prefeito de São Paulo de Olivença deve prestar conta são oriundos da ‘Emenda Pix’, destinada pelo deputado Sidney Leite.

Gibe Martins tem até dia 31 para prestar contas de recursos federais utilizados em 2024, afirma MPF

Foto: reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao prefeito de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus), Nazareno Souza Martins (União Brasil), conhecido como “Gibe Martins”, a prestar contas de recursos federais utilizados em 2024. O gestor municipal tem até o dia 31 de dezembro.

A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (6) no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal.

Segundo o MPF, o Procedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições n.º 1.13.001.000216/2024-37 recomenda a Gibe Martins e ao secretário municipal da Fazenda / Finanças, que providenciem, até 31 de dezembro de 2024, completa prestação de contas de todos os recursos federais utilizados no corrente ano, na plataforma do Transferegov.br, principalmente, o recebido por meio de emenda n.° 40680005-2024, do deputado Federal Sidney Leite (PSD), no valor de R$ 1.050.000,00.

‘Emendas-PIX’

No documento, o procurador Guilherme Diego Rodrigues Leal considerou que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar, nos autos da ADI 7.688-DF, que tinha como relator o Ministro Flávio Dino, em 19/08/2024, para determinar que as transferências especiais – “Emendas PIX” – somente sejam realizadas com o atendimento aos requisitos constitucionais transparência e da rastreabilidade, conforme regulamentação administrativa de competência constitucional do Poder Executivo, e, também determinou a adoção de diversas medidas para garantir controle, fiscalização, transparência, rastreabilidade da aplicação de tais recursos.

O Ministério Público considerou o Ofício-Circular n.º 22/2024/5ª CCR/MPF, que trata da proposta de trabalho a ser adotada pelos órgãos de execução do MPF em todo o território nacional, em função de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 7.688 e 7.695, destinada ao desenvolvimento de mecanismos de controle adequado de recursos públicos federais relativos às emendas parlamentares individuais impositivas sem finalidade definida – as chamadas “Emendas Pix”.

“Considerando que o município de São Paulo de Olivença foi contemplado com recursos federais oriundos da emenda pix n. 40680005-2024, de autoria do parlamentar Sidney Leite”, afirma o MPF.

O MPF recomendou a comunicação à Câmara Municipal de São Paulo de Olivença, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) o respectivo valor recebido e planos de aplicação, encaminhando-se a documentação comprobatória. 

Leia o documento:

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Imagem: Reprodução/MPF

A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com o prefeito Gibe Martins, porém, até o fechamento da matéria, não obteve resposta; o espaço está aberto para esclarecimento.

 

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