Manaus, 6 de fevereiro de 2025
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Cenário

MPAM indefere denúncia de supostas irregularidades no posto Atem

O Ministério Público dispensou a continuidade da denúncia e determinou o arquivamento.

MPAM indefere denúncia de supostas irregularidades no posto Atem

Atem Distribuidora (Foto: Divulgação/Atem)

O Ministério  Público do Estado do Amazonas (MPAM) indeferiu a denúncia (Notícia de Fato n.º:01.2024.00006685-0) que trata de suposta indicação de irregularidade no sistema de injeção eletrônica, em razão de combustível irregular, em face do posto de combustíveis Atem. 

A informação foi divulgada no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça da 51ª Prodecon, em substituição-legal, Lincoln Alencar de Queiroz.

Conforme o documento, a interessada na denúncia, Patriciane Caetano Araújo, foi intimada para se manifestar sobre o despacho de indeferimento.

O promotor de Justiça julgou dispensável a continuidade da denúncia, determinando seu arquivamento, e informou que após o prazo de dez dias, a contar da publicação no Diário Oficial do Ministério Público (DOMPE), dar-se-á sequência ao processo de arquivamento dos autos.

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Imagem: Reprodução/MPAM

A reportagem do Portal Amazonas 1 entrou em contato com o Posto Atem, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta; espaço está aberto para esclarecimento.

 

‘Cartel de preços’

Em maio de 2024, a Justiça do Amazonas notificou o Grupo Atem, em ação popular, para investigar possível cartel de preços nos postos de combustíveis no Estado.

Conforme o processo n.° 1006754-36.2024.4.01.3200, a empresa Atem detém o monopólio do mercado de combustíveis no Estado do Amazonas, sobretudo após a aquisição das instalações da refinaria de Manaus, denominada ISAAC SABBA, em um processo obscuro que acarretou flagrante prejuízo ao país. 

“Destaca-se que o valor auferido na transação da venda da refinaria, porto, tanques e outros ativos não seria suficiente sequer para custear a construção do porto. Com a aquisição deste item estratégico, a ATEM tornou-se proprietária das instalações que possibilitam a transferência e armazenamento de combustíveis, não apenas para si, mas também para outras distribuidoras, garantindo-lhe uma posição dominante no mercado e a adoção de práticas anticompetitivas. É fato notório que, oito anos atrás, a empresa ré detinha apenas 6% do mercado de combustíveis, enquanto atualmente detém mais de 60%, conforme dados do SINDCOMB”, aponta a petição, no processo.

A petição inicial relata que, em 2019, a Petrobras iniciou o processo de venda da Refinaria Isaac Sabbá (REMAN) e seus ativos logísticos associados. Sendo que, em agosto de 2021, a Petrobras formalizou a venda desses ativos para a Ream Participações S.A. por US$ 189,5 milhões. 

“Um estudo conduzido pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) constatou que o valor da transação estava significativamente abaixo do valor de mercado da REMAN. Utilizando o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), o estudo estimou que o valor justo da REMAN poderia variar entre US$ 279 milhões e US$ 365 milhões, considerando diversos fatores como fluxos de caixa futuros, custo de capital e projeções de preço do petróleo. A venda da REMAN para a ATEM, levanta preocupações sobre a formação de um monopólio regional no mercado de combustíveis no Estado do Amazonas”, afirmou a petição inicial.

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