(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil e Michael DantasAFP)
Manaus (AM) – Desde os primeiros registros de um surto de pneumonia de causa desconhecida na China, no início de janeiro de 2020, o governo brasileiro passou a receber informações técnicas sobre o risco sanitário representado pelo novo coronavírus.
Documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) indicam que o Palácio do Planalto foi informado, de forma contínua, sobre a evolução da doença, seu potencial de propagação internacional e os possíveis impactos sobre o sistema de saúde e a cadeia de suprimentos médicos no Brasil.
Os relatórios tornaram-se públicos após uma disputa judicial conduzida pela organização “Fiquem Sabendo”, especializada em transparência pública.
Parte desse material havia sido vetada durante o governo Jair Bolsonaro, mas os informes passaram a ser divulgados pela imprensa a partir de 2023.
O surgimento da doença e os primeiros alertas
No Relatório de Inteligência nº 0011, datado de 8 de janeiro de 2020, a Abin registrou que, em 3 de janeiro daquele ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) havia sido notificada pelas autoridades chinesas sobre 44 casos de pneumonia de etiologia desconhecida na cidade de Wuhan, na província de Hubei.
Segundo o documento, 11 pacientes estavam em estado grave, enquanto os demais apresentavam quadro clínico estável.
O informe detalhava ainda que parte dos pacientes trabalhava em um mercado atacadista de frutos do mar, com cerca de 1.500 trabalhadores, que havia sido fechado para desinfecção.
À época, havia 59 casos confirmados em Wuhan e registros de casos suspeitos em Hong Kong, Macau, Taiwan e Coreia do Sul.
A Abin destacava que, embora os sintomas fossem comuns a doenças respiratórias, a gravidade observada em alguns pacientes exigia cautela, especialmente diante da ausência de identificação do agente etiológico.
Doze dias depois, em 20 de janeiro de 2020, novo informe apontava um aumento expressivo dos casos confirmados em Wuhan, que chegaram a 198.
O documento mencionava estimativas que indicavam números ainda mais elevados de pessoas infectadas e ressaltava a possibilidade de transmissão entre humanos, reforçada pela identificação de casos em outros países, como Japão e Tailândia.
Avaliação de riscos e circulação internacional
Os relatórios da Abin também destacavam o aumento do fluxo de pessoas em razão do feriado do Ano Novo Chinês e informavam que países como os Estados Unidos haviam iniciado a reavaliação de riscos e adotado medidas de controle em aeroportos.
Para a agência, a demora e a falta de transparência no repasse de informações por parte do governo chinês dificultavam a avaliação do risco internacional e a adoção de medidas preventivas por outros países, inclusive o Brasil.
Em um dos trechos, a Abin foi explícita ao indicar a “necessidade de reavaliação do risco para o Brasil”.
O documento citava a existência de uma comunidade chinesa estimada em cerca de 250 mil pessoas no país, com maior concentração nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além de rotas de entrada e trânsito por Mato Grosso do Sul, via fronteira com a Bolívia.
Naquele momento, a OMS ainda não recomendava restrições a viagens ou ao comércio internacional, mas os relatórios brasileiros indicavam a necessidade de acompanhamento atento do cenário e de preparação para possíveis impactos.
Alertas sobre desabastecimento e sistema de saúde
Em 6 de março de 2020, o Relatório de Inteligência nº 0091/92200/ABIN/GSIPR passou a tratar dos efeitos econômicos e logísticos da epidemia.
O documento alertava para o risco de desabastecimento de produtos médico-hospitalares, em razão da paralisação de atividades industriais na China, especialmente em Wuhan, que permanecia em quarentena.
A Abin registrou queda de 14,3% na produção industrial chinesa em fevereiro de 2020 e apontou preocupação com a dependência global da China como fornecedora de medicamentos, equipamentos e insumos hospitalares.
No caso brasileiro, o relatório destacava a crescente dependência de importações desses produtos, o que representava uma vulnerabilidade para a política nacional de saúde.
O informe também mencionava que, já em 28 de janeiro de 2020, representantes da embaixada chinesa haviam solicitado ao Ministério da Saúde do Brasil doações de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras N95 e óculos de proteção, devido à escassez no mercado chinês. Com o avanço da epidemia, outros itens, como luvas e gorros, também passaram a faltar.
Além dos EPIs, a Abin alertava para a possibilidade de escassez de insumos farmacêuticos utilizados na produção de medicamentos empregados de forma experimental no tratamento da covid-19.
Falta de oxigênio em hospitais de Manaus na pandemia motivou doações do governo da Venezuela e de personalidades públicas (Foto: Divulgação)
O documento registrava que o Ministério da Saúde planejava adquirir um volume de EPIs equivalente a três vezes a média de consumo para um período de 90 dias, mas que parte da compra não pôde ser concretizada devido à falta de oferta no mercado internacional.
Medidas apontadas nos relatórios
Os documentos de inteligência indicavam, de forma recorrente, a necessidade de preparação do sistema de saúde e de mitigação de riscos. Entre os pontos destacados estavam:
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a reavaliação contínua do risco sanitário para o Brasil, diante da possibilidade de transmissão entre humanos;
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o monitoramento do fluxo internacional de pessoas e seus impactos sobre o território nacional;
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a adoção de medidas preventivas para evitar o desabastecimento de equipamentos médico-hospitalares;
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a busca por fornecedores alternativos e o estímulo à produção nacional de EPIs e insumos farmacêuticos, inclusive por meio de articulação com o setor industrial;
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o acompanhamento das recomendações e das evidências científicas produzidas por organismos internacionais e autoridades de saúde.
Bolsonaro promovendo hidroxicloroquina em live (Foto: Divulgação)
Durante a pandemia de covid-19, Jair Bolsonaro incentivou publicamente o uso da cloroquina como tratamento, citando um artigo do The American Journal of Medicine.
O editor-chefe da revista, Joseph Alpert, desmentiu a interpretação feita pelo então presidente, esclarecendo que o estudo foi publicado em um momento inicial da pandemia, quando ainda não havia dados conclusivos, e que pesquisas posteriores demonstraram a ineficácia do medicamento.
Segundo Alpert, as recomendações citadas estavam desatualizadas e não refletiam o consenso científico, que não apoiava o uso da cloroquina no tratamento da covid-19.
Desdobramentos posteriores
Com o avanço da pandemia, o Brasil registrou mais de 700 mil mortes por covid-19, figurando entre os países com maior número absoluto de vítimas.
A condução do governo federal durante o período passou a ser objeto de análise no Supremo Tribunal Federal, em procedimento sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Relatórios posteriores da Abin também indicaram divergências internas relacionadas à divulgação de informações sobre medicamentos, como a cloroquina, e à supressão de alertas técnicos.
Os informes produzidos entre janeiro e março de 2020 mostram que, desde o início do surto, havia conhecimento formal sobre a gravidade potencial da doença e sobre os riscos que ela representava para o sistema de saúde e para o abastecimento de insumos no Brasil.
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