(Foto: Divulgação)
O Governo do Amazonas, por meio da Maternidade Azilda da Silva Marreiro, localizada no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, dispensou licitação de R$ 468.183,42 para a prestação dos serviços de higienização, conservação, limpeza, manuseio do lixo e jardinagem na unidade de saúde.
A dispensa de licitação foi publicada no dia 26 de fevereiro na portaria n° 007/2019. O gerente administrativo financeiro da Maternidade Fábio Ricelle Martins e a diretora-geral da unidade Juliana Evangelista de Oliveira assinaram o documento.
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Para justificar a dispensa de licitação, a Maternidade considerou a Lei nº 8.666/93, que especifica ser dispensável a licitação os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias.
De acordo com a publicação, o não fornecimento do serviço de limpeza e jardinagem comprometeria a saúde da população do Estado. “A contratação de empresa especializada nos serviços de higienização, conservação, limpeza e manuseio do lixo e jardinagem se destinam tão somente a atender a situação emergencial”, informa o documento.
Conforme a publicação, a empresa L. S. Serviços de Conservação Eireli – ME é quem atenderá a demanda da Maternidade.
Veja a portaria
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