Sede do Governo do Amazonas (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A seis dias das eleições, o Governo do Amazonas assinou um termo aditivo de R$ 21,2 milhões ao contrato firmado entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e a empresa Avanço S.A. A alteração foi oficializada em 28 de setembro e publicada no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.
O documento corresponde ao quarto aditivo do Contrato nº 014/2024-UGPE e prevê mudanças na planilha orçamentária. Isso significa que o governo autorizou alterações nos quantitativos e nas características dos serviços previstos no contrato, com impacto financeiro de mais de R$ 21 milhões.
Segundo a publicação oficial, foram incluídos R$ 8,78 milhões em acréscimos quantitativos, relacionados à ampliação das quantidades contratadas, e R$ 13,84 milhões em acréscimos qualitativos, referentes a modificações nas especificações previstas. O documento também registra a redução de R$ 1,36 milhão em outros itens.
Após considerar os acréscimos e as reduções, o valor líquido do aditivo chega a R$ 21.265.558,24.
Apenas R$ 5 milhões foram empenhados
Apesar do valor milionário, a UGPE registrou inicialmente o empenho de R$ 5 milhões, conforme nota emitida em 28 de setembro.
O empenho representa a reserva de recursos orçamentários para determinada despesa, mas não significa que o dinheiro já tenha sido efetivamente pago à empresa.
O próprio extrato estabelece que o restante da despesa será empenhado posteriormente. Isso representa aproximadamente R$ 16,26 milhões que ainda dependiam de novos empenhos na data da publicação.
O documento também prevê que eventuais despesas do exercício seguinte sejam custeadas com recursos consignados no orçamento futuro.
Publicação não detalha os serviços incluídos
Embora apresente os valores das alterações, o extrato publicado no Diário Oficial não especifica quais serviços foram ampliados ou modificados. Também não informa o valor original do contrato nem o montante acumulado após os quatro aditivos.
Essas informações são importantes para avaliar a evolução dos custos desde a contratação, realizada em 2024, e compreender os motivos que levaram à necessidade de novas alterações.
A UGPE informa que as mudanças foram fundamentadas em justificativa técnica da fiscalização e nos documentos do processo administrativo. Entretanto, o extrato não apresenta o conteúdo dessa justificativa.
A assinatura do aditivo ocorreu na última semana antes das eleições de 4 de outubro. A proximidade das datas não indica, por si só, qualquer irregularidade, mas reforça a importância da divulgação dos documentos que expliquem as alterações contratuais.
O termo está vinculado ao processo administrativo nº 01.01.043102.001949/2026-91-UGPE e ao parecer jurídico nº 253/2026-SSJURI/UGPE, documentos que podem fornecer essas informações.
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