(Foto: João Viana/Semcom)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas divulgou nota nesta quinta-feira (11/09) para esclarecer que não tem responsabilidade sobre o atraso no pagamento de salários dos trabalhadores do transporte coletivo de Manaus. De acordo com a administração estadual, não procede a informação de que os direitos trabalhistas dos rodoviários estejam em atraso por falta de repasse de recursos do Estado.
Segundo o governo, a relação com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) é restrita à aquisição de passes estudantis. As obrigações trabalhistas, ressalta a nota, são de responsabilidade exclusiva das concessionárias do transporte coletivo e, em última instância, da Prefeitura de Manaus, que é o poder concedente do serviço.
O Executivo estadual informou que, em agosto, efetuou o depósito do valor destinado à compra das meias-passagens estudantis. No entanto, em 3 de setembro, a 2ª Vara da Fazenda Pública rejeitou o depósito judicial e determinou a devolução dos recursos à Fazenda Estadual. A devolução foi efetivada apenas nesta quinta-feira (11).
De acordo com a nota, a transferência dos valores para a conta indicada já está em tramitação. O governo afirma que a demora foi provocada por problemas administrativos do Sinetram e da Prefeitura de Manaus, que chegaram a indicar contas bancárias diferentes para o pagamento, além da ausência de certidões negativas do sindicato, o que comprometeu o processo de liquidação da despesa.
Ainda segundo o governo, foi necessário recorrer à Justiça para assegurar o pagamento do Passe Livre estudantil, após o Sinetram se recusar a receber os valores sem a autorização da Prefeitura de Manaus.
Ao final do comunicado, o Governo do Amazonas reforça o respeito aos trabalhadores do transporte coletivo e ao direito dos estudantes ao Passe Livre. A administração estadual também lamenta que, segundo a nota, “inverdades estejam sendo usadas para camuflar problemas administrativos e orçamentários que nada têm a ver com o Poder Executivo Estadual”.
LEIA MAIS:
