(Foto: Divulgação)
Apesar das diversas irregularidades apontadas recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em diversos estados, incluindo o Amazonas, o Governo Federal aumentou em 81% as liberações através do Programa, à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), somados os meses de fevereiro e março deste ano. Foram R$ 8 milhões transferidos em 2018 e, em 2017, R$ 4,4 milhões, no mesmo período, conforme o portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Foram 16 transferências ao todo, só neste ano. Os valores variaram de R$ 106 a R$ 1,9 milhão. Incluindo outros programas, como o de Apoio ao Transporte Escolar e a Quota Estadual, as liberações pelo FNDE à Seduc já chegam a R$ 28,5 milhões, em 2018.
Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, em relatório, uma série de irregularidades relacionadas ao Pnae no Amazonas e em outras unidades da federação.
Entre as falhas, estavam o número insuficiente de nutricionistas; instalações inadequadas para o armazenamento de alimentos; ausência ou inadequação de refeitórios; não utilização das fichas técnicas de preparo e ausência de mapeamento de produtos da agricultura familiar, entre outras.
Na ocasião, o TCU determinou que a Seduc e o FNDE informassem as providências adotadas para sanar as irregularidades. Só em 2017, mais de R$ 32 milhões foram liberados à Seduc, fia FNDE, através do Pnae.
Durante os primeiros meses desse ano, o Amazonas1 já denunciou escolas que pararam por falta de merenda e outras que serviram suco de folha de jambo com biscoito aos alunos.
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Pnae
O Pnae é desenvolvido pelo Ministério da Educação e tem a finalidade de viabilizar alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Na última sexta-feira, o Amazonas1 entrou enviou e-mail à Seduc e ao FNDE solicitando mais informações sobre a aplicação do recurso e questionando se medidas foram adotadas para sanar as falhar apontadas pelo TCU, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
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