Bets no celular. (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
Manaus (AM) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma Medida Provisória (MP) que proíbe novos aportes em sites de apostas e jogos virtuais de quota fixa no Brasil. O anúncio ocorreu em São Paulo, nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.
A partir da publicação da MP no Diário Oficial da União (DOU), as plataformas não poderão receber novos depósitos. Os usuários terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar. Os valores que permanecerem nas plataformas serão informados aos bancos entre os dias 7 e 8 de outubro e deverão ser devolvidos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro. Após esse período, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos em casos de impedimento.
A medida também determina a retirada de publicidades, campanhas de marketing e marcas de bets em contratos de patrocínio até 5 de outubro. Novas ações publicitárias ficam proibidas após a publicação da MP.
Projeto prevê prisão
Além da MP, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê quatro a seis anos de prisão e multa para quem explorar ou operar apostas de quota fixa sem autorização.
A pena também poderá atingir quem oferecer, receber, registrar, intermediar ou administrar canais destinados às apostas. Em casos envolvendo jogos virtuais, como cassinos on-line, a punição poderá ser aumentada em um terço.
O projeto prevê ainda dois a quatro anos de prisão para quem fizer publicidade ou marketing para estimular apostas, recrutar apostadores ou monetizar esse tipo de conteúdo. Produções jornalísticas, informativas, educativas, acadêmicas, científicas ou críticas ficam fora da punição prevista.
O uso e a comercialização de dados pessoais para direcionar publicidade de apostas também poderão ser criminalizados.
Medida ocorre na reta final da eleição
O anúncio ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições e após uma sequência de críticas de Lula às plataformas.
Durante discurso na ONU, nesta semana, o presidente afirmou que as bets transformam “vício em lucro” e criticou os impactos das apostas sobre as famílias.
Nesta sexta-feira, durante ato de campanha no Recife, Lula voltou a defender o fim das apostas e afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.
Segundo o governo, as medidas fazem parte de um pacote voltado ao combate ao endividamento das famílias brasileiras.
A MP passa a produzir efeitos após sua publicação, mas precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para manter validade definitiva. Já a criação de crimes e penas dependerá da aprovação do projeto de lei.
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