A Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC) deram início a tratativas para acelerar o pagamento das dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o antigo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As informações foram publicadas no site Valor Econômico.
(Foto: EBC)
A dívida está na casa dos R$ 100 bilhões e tem de ser zerado até 2027.
A princípio, o Amazonas deve receber R$ 22,3 bilhões. Como o Estado fez o pedido no ano passado, o valor foi depositado pela Caixa Econômica federal, a exemplo do que ocorreu com Minas Gerais.
Os órgãos envolvidos estão trabalhando em conjunto para desenvolver um sistema que permita o reconhecimento das dívidas de forma mais rápida, além de montar um formato de hierarquização no pagamento.
O procedimento que transforma dívidas imobiliárias em dinheiro novo chama-se ‘novação’. E esse sistema foi elaborado pelo Amazonas.
Desde 1998, quando começou o processo de pagamento, foram quitados cerca de R$ 153 bilhões em dívidas do FCVS. Os pagamentos são feitos pelo Tesouro Nacional e ocorrem parte em dinheiro, parte em títulos. Esses desembolsos não têm impacto fiscal, pois transitam apenas na conta financeira do governo.
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