Hospital Universitário Dona Francisca Mendes (Divulgação)
A Justiça Federal determinou que o Estado do Amazonas, a Fundação Universidade do Amazonas (Fua) e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), informem quais providências estão sendo tomadas para manter a prestação de serviços do Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM) com a saída da Unisol da administração. A determinação é para atender a Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC).
A decisão foi proferida no dia 14, com prazo de 72 horas para resposta. O despacho foi assinado pelo juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas.
As unidades do MP ajuizaram a ACP, no dia 13 deste mês, para regular a transição da administração do Hospital Universitário Francisca Mendes da Unisol para o Estado do Amazonas, devido ao término da vigência do Convênio nº 02/2013 e Contrato nº 061/2014, que cede a administração hospitalar da unidade à Unisol, no dia 04/12.
Com a ação, o Ministério Público busca garantir a continuidade da prestação dos serviços do hospital, referência regional em cardiologia, durante o processo de transição do regime de administração.
A ACP foi proposta porque, mesmo havendo compromisso formalizado da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) com o MP-AM de apresentar, até o dia 4 de outubro, o planejamento da transição do modelo de administração do Hospital, o qual deveria contar com a participação de colaboradores que hoje prestam serviço na unidade, nenhum documento da Susam foi encaminhado ao MP-AM.
(*) Com informações da assessoria
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