(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Brasília (DF) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores.
A portaria, publicada no último dia 12 no Diário Oficial da União, diz que o grupo pretende formular ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no país.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Composição do GT
O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça.
Também farão parte representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).
Relatório
Ao fim dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria diz ainda que a participação no GT não “ensejará qualquer remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.”
(*) Com informações da Agência Brasil
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