(Foto: Reprodução/Vídeo/ImotionDigital)
Manaus (AM) – O Hospital Beneficente Português do Amazonas é alvo de procedimento administrativo que vai apurar a regularidade da execução de serviços de hemodiálise no âmbito da saúde pública estadual. A medida foi instaurada por meio da Portaria de Promotoria nº 0002/2026/58PRODHSP.
Foi assinada em 10 de fevereiro de 2026 pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, vinculada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O procedimento administrativo nº 09.2026.00000400-6 tem como base notícia de fato que aponta suposta irregularidade na execução do Contrato nº 055/2020. De acordo com a portaria, há indicação de que a execução dos serviços de hemodiálise teria sido transferida à empresa Caring Gerenciamento em Saúde, o que pode contrariar cláusula contratual que veda a transferência de obrigações sem autorização prévia e expressa do ente contratante.
No documento, é ressaltado que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal, e que as ações e serviços de saúde são considerados de relevância pública, estando sujeitos à regulamentação, fiscalização e controle.
Além da instauração do procedimento, foi determinada a expedição de ofício ao hospital para que apresente esclarecimentos sobre a execução contratual. A apuração busca reunir elementos para verificar a conformidade do contrato. Confira.
Profissionais da saúde protestam contra empresa possivelmente ligada a contrato público
De acordo com dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, a empresa Caring Nefro Soluções em Saúde Ltda., inscrita sob o nº 52.403.887/0001-62, ao que tudo indica, é a mesma empresa citada no documento, pois consta denominação semelhante à citada, acrescida somente do termo “Consultoria”, tendo como sócio-administrador Jamaci Silva de Oliveira.
Conforme consultas realizadas, a única empresa com nome semelhante ao mencionado no documento “Caring Gerenciamento em Saúde” aparece registrada na base da Receita Federal com denominação diferente da citada na decisão. No cadastro oficial, o nome empresarial consta como “Caring Saúde Assistência Médica Ltda.”, com sede em João Pessoa, na Paraíba, o que descarta a possibilidade de ser a empresa mencionada no documento e levanta a hipótese de a Caring Nefro Soluções em Saúde Ltda., possa se tratar da mesma empresa mencionada na decisão e também apontada por enfermeiros como responsável por atraso no pagamento de salários.
Os profissionais que prestam serviço ao Hospital Beneficente Português do Amazonas realizaram uma manifestação na manhã da última quarta-feira (4) para cobrar a regularização dos valores.
Ainda conforme o cadastro oficial, a empresa “Caring Nefro” tem como atividade econômica principal serviços de diálise e nefrologia, possui natureza jurídica de sociedade empresária limitada e está localizada na Avenida Joaquim Nabuco, no bairro Centro, em Manaus. O capital social informado é de R$ 300 mil.
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