TCE aponta falhas do IPAAM na proteção de áreas ambientais em Manaus

(Foto: Divulgação/Ipaam)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas nos procedimentos técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) para delimitação e proteção de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Manaus. O caso teve origem em uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), em 2020, que questionou a concessão de licenças ambientais para empreendimentos próximos a rios e igarapés da capital.

A representação foi direcionada ao então presidente do IPAAM, Juliano Marcos Valente de Souza, e à diretora técnica Maria do Carmo Neves Santos, diante de suspeitas de descumprimento do Código Florestal Brasileiro na delimitação das áreas protegidas às margens dos cursos d’água.

A denúncia inicial envolveu o empreendimento Mosaico Ponta Negra, da incorporadora Mixcon, localizado na região do Tarumã, zona oeste de Manaus. Segundo o MPC, parte dos lotes e da área institucional do residencial estaria situada em uma Área de Preservação Permanente (APP) às margens do rio Tarumã-Açu, apesar da existência de um parecer técnico do próprio IPAAM que apontava possíveis impedimentos ambientais à aprovação do projeto.

O Ministério Público de Contas também mencionou questionamentos envolvendo outros empreendimentos, como o condomínio Vivenda das Marinas e o parque aquático Bay Parque Manaus. Para o órgão, os episódios levantaram dúvidas sobre os critérios utilizados pelo instituto para delimitar as faixas de proteção ambiental e autorizar intervenções em áreas com vegetação nativa.

Na análise do caso, o TCE-AM identificou divergências entre pareceres técnicos da Gerência de Geoprocessamento do IPAAM relacionadas à delimitação da APP na área do Mosaico Ponta Negra. O Tribunal apontou a necessidade de critérios técnicos padronizados e transparentes para identificar e documentar as áreas de preservação permanente.

DETERMINAÇÕES

Diante das constatações, o TCE-AM determinou que o IPAAM elaborasse e publicasse uma portaria com critérios para identificação e georreferenciamento das APPs e dos terrenos marginais dos rios estaduais. O órgão também recebeu determinação para elaborar um plano estratégico de fortalecimento da fiscalização em áreas vulneráveis, especialmente na bacia do Tarumã-Açu.

Outra providência foi a recomendação para abertura de apuração administrativa sobre as divergências entre os pareceres técnicos relacionados ao empreendimento Mosaico Ponta Negra, inclusive para verificar eventual conduta dolosa dos responsáveis.