(Foto: Diego Peres/Secom)
Os recursos eram vinculados ao Projovem Urbano e ao Projovem Campo – Saberes da Terra, iniciativas voltadas à escolarização e à formação profissional de jovens. Segundo documentos da fiscalização do Tribunal, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) devolveu R$ 20.040.133,36 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre 2024 e 2025.
Do montante, aproximadamente R$ 16,9 milhões retornaram aos cofres federais em 2024 e outros R$ 3,1 milhões em 2025. A representação questiona a ausência de registros contábeis suficientes para comprovar a aplicação dos valores nas finalidades previstas pelos programas.
Movimentações de R$ 13,2 milhões também são questionadas
Além das devoluções, a documentação aponta movimentações financeiras de R$ 13.250.988,83 realizadas em março de 2022.
De acordo com os registros analisados, dois valores foram retirados de contas bancárias vinculadas aos programas sob a justificativa de uma operação denominada “troca de fonte de recursos”.
As movimentações foram de R$ 3,2 milhões e R$ 9,9 milhões. Entretanto, a análise contábil não teria identificado as contas bancárias que receberam os recursos.
A fiscalização solicita esclarecimentos sobre o destino do dinheiro e a rastreabilidade das operações financeiras.
Ex-secretárias podem ser responsabilizadas
A representação também solicita a apuração de possíveis responsabilidades de duas ex-gestoras da Seduc-AM: Maria Josepha Penella Pegas Chaves, que esteve à frente da pasta entre agosto de 2021 e 2023, e Arlete Ferreira Mendonça, responsável pela secretaria nos exercícios de 2024 e 2025.
O documento pede esclarecimentos sobre a execução dos programas, as movimentações financeiras e as devoluções realizadas ao FNDE.
Formalizada por meio da Peça nº 94/2026-SECEX, a representação foi encaminhada à Presidência do TCE-AM para análise de admissibilidade.
Programas atendiam jovens em situação de vulnerabilidade educacional
O Projovem Urbano e o Projovem Campo foram criados para ampliar o acesso à educação e oferecer oportunidades de qualificação profissional a jovens que não concluíram os estudos na idade regular.
Entre as ações previstas estão a conclusão do ensino fundamental, formação profissional, capacitação de educadores e desenvolvimento de atividades pedagógicas.
A devolução dos recursos levanta questionamentos sobre a execução dessas políticas públicas e as oportunidades que poderiam ter sido oferecidas aos estudantes amazonenses.
Até o momento, não há conclusão definitiva sobre irregularidades ou desvio de recursos. A representação ainda depende de análise do Tribunal, que deverá avaliar os fatos e eventuais responsabilidades, assegurando o direito à defesa dos envolvidos.
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