(Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas acumula, desde 2025, repasses pendentes destinados ao pagamento das passagens estudantis de alunos da rede pública estadual, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A pendência teve início durante a gestão do então governador Wilson Lima (União Brasil) e continua em discussão na administração de Roberto Cidade (União Brasil), que assumiu o comando do Executivo estadual.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (28), o sindicato cobrou uma solução para a dívida e afirmou que as empresas de transporte não têm condições de continuar financiando, com recursos próprios, um benefício vinculado à política pública educacional do Estado. O impasse atravessa duas gestões e mantém em aberto a discussão sobre o pagamento dos valores devidos às concessionárias.
Segundo o Sinetram, a falta de repasses compromete a capacidade das empresas de custear novas passagens para os estudantes da rede estadual. O sindicato ressalta, porém, que o posicionamento não afeta os créditos já disponibilizados nos cartões estudantis.
Governo quer aguardar decisão judicial para pagar
A cobrança ganhou novos desdobramentos após uma manifestação do Governo do Amazonas, no dia 22 de outubro, na Ação Civil Pública nº 0166280-09.2025.8.04.1000. De acordo com o Sinetram, o Estado defendeu que eventual ressarcimento às concessionárias ocorra somente após uma decisão judicial definitiva e por meio do regime de precatórios, procedimento utilizado para quitar dívidas reconhecidas judicialmente pelo poder público.
Na prática, a posição pode prolongar a espera das empresas pelo recebimento dos valores, uma vez que o encerramento definitivo de uma disputa judicial pode levar anos.
O sindicato contesta esse entendimento e argumenta que a situação não se resume a uma indenização judicial. Segundo a entidade, as passagens foram adquiridas para viabilizar uma política pública estadual, o que pressupõe uma contrapartida financeira pelo serviço contratado.
Para o Sinetram, não é razoável exigir que as concessionárias financiem indefinidamente o benefício enquanto aguardam o desfecho de processos judiciais.
O impasse levanta questionamentos sobre a forma como o Governo do Amazonas pretende garantir a continuidade de uma política pública sem manter em dia os pagamentos relacionados à sua execução. Enquanto o Estado e as empresas discutem a responsabilidade financeira, os estudantes dependem do benefício para se deslocar até as escolas.
Cobrança atravessa duas gestões estaduais
A pendência começou em 2025, durante o governo de Wilson Lima, e permanece sem solução definitiva na administração de Roberto Cidade. A continuidade do problema evidencia que a cobrança do sindicato não se limita a uma discussão recente, mas envolve compromissos financeiros acumulados desde a gestão anterior.
O atual governo precisa esclarecer quais medidas pretende adotar para resolver o impasse e evitar que a falta de pagamento comprometa a oferta de passagens estudantis. Até o momento, segundo o sindicato, não houve uma solução para os repasses cobrados.
O caso também expõe a necessidade de transparência sobre os valores em aberto, o período exato da dívida e as medidas administrativas previstas para regularizar os pagamentos. Essas informações são essenciais para dimensionar o impacto financeiro da pendência e avaliar os riscos para a continuidade do benefício.
Sinetram relata ausência do Estado em audiências
O sindicato também afirma que o Governo do Amazonas não compareceu a duas audiências realizadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (CEJUSC-JT), vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).
As informações foram apresentadas durante audiência realizada na segunda-feira (26), no âmbito do processo nº 0000546-19.2026.5.11.0000.
Além disso, o Sinetram declarou que tentou estabelecer diálogo com as secretarias estaduais de Educação (Seduc) e Fazenda (Sefaz), mas não obteve resposta às solicitações encaminhadas.
A entidade defende que o pagamento considere a tarifa técnica como parâmetro, afirmando que esse entendimento encontra respaldo em decisões da Justiça do Amazonas. O sindicato também alerta que a falta de uma solução pode aprofundar as dificuldades financeiras do transporte coletivo de Manaus e provocar consequências para toda a população.
Estudantes podem sentir os efeitos do impasse
Embora a disputa envolva contratos, pagamentos e procedimentos judiciais, os efeitos de um eventual agravamento da situação podem atingir diretamente os estudantes da rede pública estadual, sobretudo aqueles que dependem do transporte coletivo para frequentar as aulas.
O Sinetram afirma que o pagamento imediato dos valores pendentes é indispensável para preservar o equilíbrio financeiro do sistema. A entidade alerta para o risco de aprofundamento da crise e de um possível colapso do transporte coletivo caso a situação não seja resolvida.
O sindicato, no entanto, reafirmou disposição para o diálogo com as autoridades estaduais e defendeu uma solução que preserve os direitos dos estudantes e assegure o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas ao benefício.
Procurado pela reportagem, o Governo do Amazonas ainda não havia se manifestado sobre as cobranças. A reportagem também solicitou esclarecimentos às secretarias de Educação, Fazenda e Comunicação e aguarda retorno.
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