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Manaus, 22 de novembro de 2026
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Manaus, 22 de novembro de 2026

Cenário

Associação dos Municípios leva Governo do Amazonas ao TCE por possíveis irregularidades na Saúde

Representação da AAM cita Governo, SES, Fundo Estadual de Saúde e Sefaz; processo foi admitido e seguirá para análise do pedido cautelar.

Associação dos Municípios do AM. (Foto: Divulgação/AAM)

Manaus (AM) – A Associação Amazonense de Municípios (AAM) levou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) uma representação contra o Governo do Estado e órgãos estaduais ligados à gestão da Saúde. O pedido busca apurar possíveis irregularidades envolvendo o governador, o secretário estadual de Saúde, o secretário executivo do Fundo Estadual de Saúde e o titular da Secretaria de Estado da Fazenda.

A representação tramita no Processo nº 18.116/2026 e foi admitida pela Presidência do Tribunal por meio do Despacho nº 1644/2026-GP, publicado na edição de 19 de novembro do Diário Oficial Eletrônico.

Além da apuração, a AAM solicitou a concessão de medida cautelar. Com a admissão da representação, o processo foi encaminhado ao relator, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, para análise dos pedidos.

Despacho

O despacho de admissibilidade, contudo, não apresenta o detalhamento das possíveis irregularidades, os valores envolvidos ou quais serviços e repasses estariam sendo questionados. Também não representa uma conclusão do TCE-AM sobre a existência de ilegalidade.

A participação da Secretaria de Estado da Fazenda e do Fundo Estadual de Saúde entre os órgãos representados torna necessário esclarecer quais operações financeiras estão no centro da reclamação e se há impacto sobre os recursos destinados aos municípios.

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