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Manaus, 22 de novembro de 2026
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Manaus, 22 de novembro de 2026

Cenário

Dispensa de licitação é suspensa no SPA Coroado após falhas em edital

TCE suspendeu contratação direta para manutenção predial no SPA Coroado e proibiu homologação, assinatura de contrato e pagamentos.

SPA Coroado. (Foto: Evandro Seixas/SES-AM)

Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 009/2026, aberta pelo Serviço de Pronto Atendimento (SPA) Coroado para contratar serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

A medida cautelar foi concedida após representação da empresa Fênix Serviços de Terceirização Ltda., que questionou aspectos do edital e do projeto básico da contratação. O procedimento foi divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas em 3 de novembro, com prazo para recebimento de propostas até o dia 6 e sessão pública prevista para 9 de novembro de 2026.

Entre os pontos questionados estão a ausência de divulgação do orçamento estimado e de planilhas detalhadas, divergências entre áreas indicadas no projeto e quantitativos de pintura, indefinições sobre materiais e soluções para recuperação de banheiros, além de exigências consideradas potencialmente restritivas à participação de fornecedores.

A representação também apontou problemas na documentação de aprovação jurídica do edital, exigência de vistoria obrigatória sem previsão de declaração substitutiva e prazo que poderia dificultar o cadastramento de novos interessados.

Elementos suficientes

Ao analisar o caso, o relator entendeu que havia elementos suficientes para conceder a medida cautelar antes da conclusão da contratação. A decisão determinou que o SPA Coroado suspendesse o procedimento e se abstivesse de praticar atos como adjudicação, homologação, assinatura de contrato, emissão de empenho ou ordem de serviço, início dos serviços e realização de pagamentos.

O Tribunal também determinou que a unidade informe a fase em que se encontrava a dispensa, esclarecendo se houve sessão, classificação de propostas, escolha de vencedor, contrato, empenho ou pagamento. A Administração deverá apresentar a íntegra do processo administrativo e justificar os pontos questionados.

Um dos valores mencionados na representação foi uma estimativa de R$ 283.792,94, apresentada pela empresa representante. Esse montante, porém, não corresponde necessariamente ao orçamento oficial da Administração nem representa valor contratado ou pago.

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