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A inexistência “todos os dias e horários”, de profissionais farmacêuticos na estrutura do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), através de inquérito civil público, instaurado em 19 de novembro e publicado no último dia 21. A irregularidade fere a Lei n 13.021/2014. A instituição-escola presta assistência em média e alta complexidade e está situada na avenida Álvaro Maia, Praça 14 de Janeiro, zona Sul de Manaus.
A Lei determina, em seu artigo 5o, que “no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza” devem requerer, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado. Ainda segundo a lei, a presença desse profissional deve ocorrer durante todo o horário de funcionamento das farmácias.
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O profissional farmacêutico é responsável por dispensar os medicamentos e pelo controle de estoque, incluindo medicações padronizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), financiadas pelo Ministério da Saúde.
A portaria do MPF, de número 37, foi assinada pela procuradora da República Bruna Menezes Gomes da Silva, e determina que em 15 dias, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Esberh), gestora da unidade hospitalar, preste informações atualizadas acerca da situação do relatório de diagnóstico e do relatório de redimensionamento de serviços do HUGV.
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a não obrigatoriedade de manutenção de farmacêutico, nas farmácias de hospitais, durante todo o período de funcionamento. Mas, nos horários de dispensação, os profissionais precisam estar presentes.
Em nota, o HUGV esclareceu que conta com profissionais habilitados em todos os dias e horários de funcionamento, em atendimento a lei 13.021/2014.
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública que administra o HUGV e outros 39 hospitais universitários federais em todo o território nacional, não foi notificada sobre o inquérito em questão. Caso seja, irá se posicionar no prazo determinado pela portaria.
