(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Brasília (DF) – Os parlamentares da Câmara dos Deputados devem votar, nesta quarta-feira (13), a proposta de Emenda à Constituição que amplia a imunidade tributária de igrejas e entidades assistenciais.
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos- RJ), a PEC isenta os impostos de bens e serviços usados para formação do patrimônio público e geração de renda.
A medida beneficia instituições de qualquer religião, e inclui creches, asilos, orfanatos, conventos e outras entidades ligadas à assistência social.
A decisão de Lira foi divulgada após o compromisso da bancada evangélica fechar o apoio com o deputado federal Hugo Motta (Republicanos -PB) na disputa pela presidência da Casa.
O presidente da bancada, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que Motta continuará o trabalho feito pelo atual presidente da Casa.
“A semeadura que Arthur fez durante esses quatro anos, e com o apoio do próprio presidente Arhur ao Hugo Motta, sinaliza para a gente que haverá uma continuidade que dará possibilidade de continuarmos avançando”, pontuou o amazonense.
Na Constituição Federal, a imunidade tributária das instituições já é garantida, porém, limita o patrimônio, renda e serviços relacionados às atividades essenciais.
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