O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público determinando a apuração da suposta inatividade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação às demandas do Projeto de Assentamento Agroextrativista Urupiara (PAE) no município de Humaitá (distante a 696 km de Manaus). A informação foi publicada no Diário Oficial do MPF na sexta-feira, dia 15.
A Portaria Nº4, assinada pelo Procurador da República em substituição, José Gladston Corrêa, prevê a averiguação quanto às demandas do Projeto de Assentamento Agroextrativista Urupiara (PAE). “tendo por objeto apurar suposta inércia do Incra quanto a demandas referentes à implementação dos Planos de Uso e conflitos fundiários no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Urupiara, situado no município de Humaitá.”
Segundo o MPF, o inquérito foi instaurado devido às investigações preliminares terem reunido fundamento mínimo para o procedimento de investigação civil e alega ainda que “as irregularidades referidas na representação se inserem na esfera de atribuições do Ministério Público Federal”
O documento determina que o inquérito seja autuado e registrado no âmbito da Procuradoria Geral da República do Amazonas enviando o despacho à Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação (Cojud).
Confira a Portaria na íntegra:
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