(Foto: Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – Empresários se reuniram na sede da Ambev, em Manaus, para agradecer o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária. Setor saiu favorecido com tratamento diferenciado na nova legislação.
Em um evento marcado por elogios e agradecimentos, a indústria cervejeira prestou uma homenagem ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) na manhã desta sexta-feira (30), na fábrica da Ambev, em Manaus. O motivo: sua atuação como relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional. O encontro, no entanto, reacende discussões sobre os interesses protegidos na tramitação da reforma e os limites da manutenção de incentivos em um sistema que se propunha a ser mais justo e simplificado.
Organizado por empresários e presidentes de entidades do setor de bebidas, bares e restaurantes, o café da manhã serviu para celebrar as concessões garantidas ao setor de bebidas alcoólicas, especialmente à produção de cerveja, que recebeu tratamento tributário diferenciado com alíquotas específicas no novo modelo de impostos sobre consumo. O setor, que representa cerca de 2% do PIB e emprega mais de 2,5 milhões de pessoas no país, saiu satisfeito com o resultado da reforma — ao menos, do ponto de vista empresarial.
Rodrigo Moccia, diretor institucional da Ambev e presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV), foi um dos que discursaram em tom de comemoração. “A tributação é chave para que o setor cervejeiro possa seguir se expandindo”, afirmou. Ele destacou os 1,2 milhão de pontos de venda espalhados pelo Brasil e o peso da cerveja no faturamento de bares e restaurantes, que pode chegar a 60%.
A presença de representantes de grandes corporações e entidades como a Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (ABRACERVA), ABRALATAS e APROLÚPULO reforçou o esforço do setor em se articular politicamente. Ainda que em menor escala, também participaram microcervejarias e produtores de insumos como o lúpulo — todos agradecendo Braga por garantir benefícios tributários à categoria.
O senador, por sua vez, aproveitou o momento para reforçar seu compromisso com a Zona Franca de Manaus e os interesses econômicos do Amazonas. Recebeu uma placa de homenagem e lembrou que a reforma enfrentou resistência durante anos. “Foram três décadas até se chegar a um consenso”, disse.
Críticos da reforma, no entanto, têm apontado que os chamados “tratamentos diferenciados” podem comprometer a proposta inicial de simplificação e equidade tributária. Para muitos, o encontro na Ambev simboliza o poder de lobby de certos setores e o peso que interesses empresariais tiveram na formatação final do texto. É o que analisa o economista Altamir Cordeiro.
“Os mais beneficiados foram os grandes lobistas, que tiveram forças com os representantes das casas legislativas. A atual reforma não reflete a real necessidade do Amazonas, a reforma tributária ideal, seria aquela que pudesse fazer o equilíbrio entre as diferenças regionais. A influência dos lobistas, que representam os setores mais importante do país, têm peso grande nas decisões, pois são eles os maiores fornecedores de recursos para as campanhas eleitorais. Sejam elas legais ou não”, declarou.
A análise também foi reforçada pelo economista Martinho Azevedo.
“Infelizmente, essa relação não contribui para se alcançar um sistema tributário mais equilibrado e capaz de cumprir sua função maior, que seria criar um ambiente de negócios mais propicio ao desenvolvimento “sustentável” do país. Nessa relação se há favorecimento, alguém está perdendo”, considerou.
Enquanto a segunda fase da regulamentação da Reforma (PL 108/2024) ainda tramita no Congresso, sob relatoria do próprio Braga, o evento em Manaus deixa uma pergunta no ar: a reforma realmente tornou o sistema mais justo para todos, ou reafirmou os privilégios de quem tem mais força política?
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