Inquérito foi aberto na semana passada pela Promotoria de Justiça de Parintins (Foto: Divulgação)
A diretoria dos bumbás Garantido e Caprichoso terão que explicar ao Ministério Público do Estado (MP-AM) os respectivos gastos de ambas as gestões do biênio 2018-2019 no inquérito civil aberto pelo MP para apurar a regularidade de gastos das verbas públicas recebidas pelos bois-bumbás.
As portarias determinando as investigações foram assinadas pelas promotoras de Justiça de Parintins: Eliana Leite Guedes (1ª PJ), Lilian Nara Pinheiro de Almeida (2ª PJ) e Marina Campos (3ª PJ).
Pelo despacho das promotoras, há “existência de indícios de irregularidades na prestação de contas” das duas associações culturais, sobretudo na inexistência de comprovantes dos gastos alegados no requerimento protocolado pelo Ministério Público e enviado às respectivas diretorias.
As portarias determinam também a expedição de ofício aos presidentes das Associações Culturais requisitando, entre outras informações, a prestação de contas aprovada em Assembleia de sócios, notas fiscais que comprovam gastos apresentados na prestação e ata das assembleias que aprovaram as referidas contas das diretorias da gestão do biênio 2018-2019.
O MPAM deu prazo de 10 dias a contar do recebimento dos ofícios para que Garantido e Caprichoso enviem as informações requeridas. O descumprimento do atendimento às requisições pode incorrer em crime previsto pelo artigo 10 da Lei 7.347/85 que prevê pena de reclusão quando houver o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil.
Neste ano, ambas as agremiações receberam R$ 2,5 milhões, cada uma, do Governo do Estado para a realização do Festival Folclórico de Parintins, conforme o Portal da Transparência do Estado.
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