Prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (Foto: Márcio Silva/ AM1)
A falta de transparência no uso de R$ 276 mil pelo prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson José de Sousa, está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que aceitou representação feita pelo Ministério Publico de Contas (MPC), pedindo esclarecimentos do gasto sob justificativa de combate à pandemia de novo coronavírus.
A informação está publicada no Diário Oficial do TCE-AM de terça-feira, 9.
Em maio deste ano, os procuradores João Barroso de Souza, Elissandra Monteiro Freire Alvares, Evelyn Freire de Carvalho e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça recomendaram à Prefeitura de Rio Preto da Eva, que realizasse a pesquisa de preços nos contratos do município durante a pandemia.
O prazo dado pelos promotores era de sete dias para que a prefeitura respondesse, por escrito, sobre a adesão às recomendações. Além de enviar os documentos comprobatórios, a prefeitura recebeu o documento, mas não respondeu à solicitação do MPC.
Segundo o MPC, várias irregularidades são apontadas nas contas do município: ausência de informações referentes à aplicação de recursos públicos durante o período da covid-19; a contratação direta, o uso de pregões presenciais e a falta de informações de contratos no Portal da Transparência.
“Consta na aba ‘Despesa’, do Portal da Transparência, os gastos realizados desde de 23/03/2020 até a presente data, resultando no total empenhado de R$ 276.574,59 e liquidado de R$ 245.244,59. No entanto, não foram disponibilizados os documentos referentes aos pagamentos efetuados, tampouco informações acerca do objeto dos contratos, quantitativos, custos unitários, dentre outras especificações”, escreveu a promotora do MPC.
O prefeito do município, Anderson José de Sousa, tem um prazo de cinco dias úteis para fornecer todas as informações referentes aos gastos realizados no combate à covid-19, além de explicar o motivo pelo qual o município não divulgou os dados no Portal da Transparência durante todo o exercício de 2020.
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*Com informações da assessoria
