
Prefeitura de Barreirinha contempla mais uma vez empresa campeã em licitações (Foto: Reprodução)
O Ministério Público Federal (MPF) converteu o Procedimento Preparatório (PP) n.º 1.13.000.002516/2023-80 em Inquérito Civil (IC) para investigar obra pública iniciada e não acabada (abandonada), no interior do Amazonas.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (18) no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República, em substituição, Erico Gomes De Souza.
O Ministério Público aponta que as obras investigadas são referentes à Unidade Básica de Saúde (UBS) polo-base Vila Nova, no Alto Rio Andirá, em Barreirinha (a 420 quilômetros de Manaus) e da UBS na aldeia Riozinho, TI Nhamundá- Mapuera (a 382 quilômetros de Manaus), Rio Nhamundá, não finalizadas a cargo do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
O procurador da República, Erico de Souza, considerou que compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos, em especial do patrimônio público.
“Considerando que é função institucional do Ministério Público promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público, conforme expressamente previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da União”, disse o procurador da República no documento.
Leia o documento:

Imagem: Reprodução/MPF
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