Ministro Marco Aurélio, do STF (Foto: EBC)
Manaus – A autorização que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu à Polícia Federal para investigar o senador Omar Aziz e o empresário Ronaldo Tiradentes deve dar força à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Fantasmas’ na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE). Essa é a avaliação do deputado estadual José Ricardo.
Ministro Marco Aurélio, do STF, autorizou investigação contra Omar (Foto: EBC)
No último dia 4, o ministro Marco Aurélio Mello acatou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para apurar a suspeita de fraude em licitação na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), quando Omar foi governador entre 2010 e 2014.
De acordo com José Ricardo, o caso envolvendo o senador tem origem nas denúncias do ex-secretário de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus, de que havia um esquema de fraudes nos pagamentos de projetos e contratos entre a Seinfra e empresas para a realização de ‘obras fantasmas’ no Amazonas.
Segundo a denúncia do ex-secretário, o Governo do Estado pagava por obras não realizadas, contratando empresas para fazer projetos a custos elevados para apresentarem ‘projetos montados’ e pagando por serviços de fiscalização de obras desnecessários.
Em 2015, José Ricardo então propôs a instauração da CPI para investigar as denúncias. O documento precisa da assinatura de um terço (8) dos deputados da ALE para ser aceito na Casa.
“No levantamento de Gilberto de Deus, as irregularidades nas obras estaduais podem ter resultado em prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Agora, a autorização do STF está com base exatamente nas denúncias feitas pelo ex-secretário, que esteve nesta Casa, publicamente, denunciando irregularidades e esquemas”, disse o deputado estadual.
Em setembro de 2015, o Ministério Público de Contas (MPC) fez uma amostragem nos 352 contratos de obras da Seinfra com reflexos financeiros em 2013. Das 16 fiscalizadas, todas apresentaram irregularidades, recomendando ao TCE a reprovação das contas da secretaria.
“São graves denúncias. O ex-secretário disse que 80% dos projetos têm irregularidades e isso deve ser apurado”.
Notícia crime
As informações sobre a suspeita de irregularidades na Seduc chegaram ao STF em 2016 por uma notícia crime do delegado da PF, Fábio Sandro Pessoa Regado, após denúncia anônima.
Segundo documento do Supremo, a PGR fez referência a cinco denúncias de Gilberto de Deus:
- Pagamento a funcionários fantasmas na Secretaria de Habitação;
- Venda ilegal de terrenos;
- Exigência de vantagem indevida por conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE);
- Pagamento de obra inacabada;
- Fraude em contratos de obras da Seinfra
O ministro Marco Aurélio deu prazo de 15 dias para Omar Aziz se pronunciar por escrito sobre os fatos em apuração, “se assim desejar”, já que há indícios de envolvimento do senador nas denúncias de venda ilegal de terrenos e de fraudes na Seinfra.
* Da Redação, com informações da assessoria
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