(Foto: Arthur Castro/MPAM)
Maraã (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório para apurar a possível existência de servidores “fantasmas” na Secretaria Municipal de Saúde de Maraã, no interior do estado.
A medida foi formalizada por meio da Portaria de Promotoria nº 2025/0000225819, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM na última terça-feira (30/12).
De acordo com o documento, a investigação teve início a partir de uma denúncia anônima que aponta possíveis irregularidades envolvendo profissionais da área da saúde.
Segundo a apuração preliminar, haveria servidores com nomes registrados no livro de ponto de uma unidade hospitalar do município que não compareceriam ao local de trabalho, embora recebessem remuneração regularmente, sem a efetiva prestação de serviços.
A Promotoria de Justiça destacou que, até o momento, a instrução da Notícia de Fato nº 040.2025.001023 não foi concluída, uma vez que ainda está pendente a análise de documentos requisitados à autoridade municipal.
Diante disso, o Ministério Público considerou necessário aprofundar as investigações para confirmar a materialidade dos fatos e avaliar a eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa e dano ao erário.
Com a conversão do procedimento, o MPAM determinou a adoção de diligências específicas. Entre elas, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Maraã para que, no prazo improrrogável de dez dias úteis, apresente informações e documentos referentes a três servidores identificados pelos prenomes “Carlos”, “Marcos” e “Lorena”.
A requisição inclui a qualificação completa dos profissionais, cópias das folhas de ponto e dos contracheques dos últimos seis meses, além das escalas de plantão da unidade hospitalar onde estariam lotados.
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, que assina a portaria, advertiu que a ausência de resposta às requisições poderá ensejar a adoção de medidas legais cabíveis. O procedimento tem como objetivo a defesa da ordem jurídica e do patrimônio público, bem como a eventual responsabilização dos envolvidos e o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A portaria também determinou a publicação do ato no Diário Oficial Eletrônico do MPAM e no local de costume do Fórum de Justiça, além de nomear a assessora jurídica Diana Silva Farias para secretariar os trabalhos da investigação.
Confira o documento:
A reportagem do Portal AM1 solicitou um posicionamento da Prefeitura de Maraã sobre o caso, questionando se a gestão municipal já foi oficialmente notificada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e quais providências estão sendo adotadas para prestar os esclarecimentos requisitados. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
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