(Foto: Arthur Castro/MPAM)
Maraã (AM) – Um Inquérito Civil Público foi instaurado pelo Ministério Publico do Amazonas (MPAM) para investigar possíveis irregularidades no procedimento licitatório SRP 002/2021 – CML, realizado pela Prefeitura do Município de Maraã, no interior do estado. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Promotoria nº 2022/0000074046, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, e publicada no Diário Oficial do MPAM na última terça-feira (23/12).
A investigação teve origem na Notícia de Fato nº 124.2021.000029, que apontou possíveis falhas no processo licitatório. Segundo o MPAM, até o momento não foi possível reunir todos os elementos necessários para uma análise completa dos fatos, o que motivou a conversão do procedimento em inquérito civil.
Conforme a portaria, o objetivo do inquérito é coletar provas para eventual ajuizamento de ação judicial ou, caso não sejam confirmadas as irregularidades, promover o arquivamento do procedimento. A atuação do Ministério Público se fundamenta nos dispositivos constitucionais que atribuem ao órgão a defesa da ordem jurídica e a proteção do patrimônio público e social.
Como primeiras diligências, o órgão determinou o envio de ofícios à Prefeitura do município requisitando, no prazo de 10 dias úteis, cópias da ata, bem como a publicação da adjudicação e homologação do Pregão Presencial SRP 002/2021, além de esclarecimentos sobre a denúncia apresentada. Também foi solicitada a remessa do contrato social e de suas alterações da empresa Publicidade e Comunicação e Marketing – Eireli EPP, inscrita no CNPJ nº 28.321.315/0001-50.
Para secretariar os trabalhos do inquérito, foi designado o servidor Luís Carlos P. dos Santos. O procedimento segue os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, que disciplina a instauração e a tramitação de inquéritos civis no âmbito do órgão.
Confira o documento por meio da Portaria de Promotoria nº 2022/0000074046
A Prefeitura do Município de Maraã foi procurada pela reportagem do Portal AM1 para informar se já foi notificada oficialmente sobre a instauração do Inquérito Civil Público, quais esclarecimentos serão prestados ao MPAM e se há manifestação oficial sobre o caso. Até a atualização desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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