Foto: Reprodução
BRASILÍA, DF – Investigações contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) foram anuladas sem que houvesse julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República (PGR)não recorreu de decisões monocráticas dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
Em abril deste ano, Moraes anulou decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em processos contra Temer e Franco. O ministro declarou a incompetência da vara para julgar o caso e determinou que o processo fosse enviado para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
Com base em investigações da Operação Descontaminação, o MPF denunciou os 2 emedebistas pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro envolvendo as obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear.
O processo transitou em julgado em julho, sem que a PGR recorresse da decisão do ministro.
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Já no caso de Serra, em julho de 2020, a extinta força-tarefa da Lava Jato acusou o tucano de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo obras do Rodoanel em São Paulo. Mas em agosto deste ano, Gilmar Mendes mandou trancar a ação penal contra o senador licenciado e também anulou as buscas feitas contra ele, além das quebras de sigilo bancário e fiscal. O ministro entendeu que o caso era de competência da Justiça Eleitoral.
A PGR manifestou ciência da decisão, mas não recorreu. Sem a contestação, Gilmar Mendes determinou que o processo fosse encerrado.
O padrão do órgão de cúpula do Ministério Público é defender a atuação de seus integrantes perante o STF. Em maio deste ano, já na gestão de Augusto Aras, Gilmar Mendes determinou a retirada de uma investigação contra o ex-ministro Alexandre Baldy da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Na época, a PGR recorreu da decisão.
(*) Com informações Poder360
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