Foram embargadas duas áreas que somam 1.761,88 hectares de vegetação destruída pelo fogo (Foto: Divulgação/Ipaam)
Careiro (AM) – Duas áreas que somam 1.761,88 hectares de vegetação destruída pelo fogo foram embargadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), no município do Careiro, a 88 quilômetros de Manaus. A extensão atingida equivale a aproximadamente 2.467 campos de futebol.
As fiscalizações ocorreram nos dias 9 e 10 de novembro, durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá. Os terrenos estão localizados na Vicinal Tapagem, na altura do quilômetro 13 do Ramal São José.
Na primeira ação, realizada no dia 9, o órgão embargou 959,52 hectares. No dia seguinte, outros 802,36 hectares receberam a mesma restrição. A fiscalização foi direcionada a partir da análise de alertas de queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de imagens de satélite.
Áreas ficam com atividades restritas
Com o embargo, as atividades nas propriedades ficam suspensas até a recuperação ou regularização ambiental. A medida permite apenas atividades de agricultura de subsistência e ações voltadas à proteção florestal.
Segundo o Ipaam, os dois termos de embargo foram registrados em nome de “desconhecido”, procedimento utilizado quando os fiscais identificam danos ambientais, mas não conseguem localizar os responsáveis.
A restrição permanece válida mesmo em caso de venda ou transferência do terreno. Dessa forma, quem adquirir ou passar a ocupar legalmente a área deverá respeitar o embargo e poderá ser obrigado a recuperar a vegetação destruída.
A obrigação de reparar o dano ambiental pode alcançar proprietários ou ocupantes atuais e anteriores. Já a multa administrativa depende da identificação de quem praticou a infração e não é transferida automaticamente ao comprador.
Drones ajudaram a identificar danos
Durante a operação, os fiscais utilizaram drones para registrar a extensão dos danos. As análises também apontaram diferentes focos de calor, o que dificultou a identificação do ponto de origem das chamas. A finalidade do uso do fogo nas propriedades não foi identificada.
As fiscalizações ocorreram durante a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que proíbe o uso do fogo no Amazonas pelo período de 120 dias.
As irregularidades foram enquadradas no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que trata da destruição de vegetação pelo uso irregular do fogo em áreas agropastoris.
O Ipaam informou que o embargo pode ser aplicado mesmo quando os responsáveis pelos danos ainda não foram identificados e independentemente da aplicação de multa administrativa.
(*) Com informações da Assessoria.
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