IRPF 2025: novas regras, quem deve declarar e como evitar erros

Os contribuintes que estiverem obrigados a declarar o IRPF24 e não fizerem durante o período estabelecido estão sujeitos a multa - (Foto: Divulgação/Freepic)

Brasília (DF) – A Receita Federal deve anunciar, nesta quarta-feira (12), as novas regras do Imposto de Renda da Pessoal Física (IRPF) 2025. No último ano, mais de 42 milhões de declarações foram entregues ao Fisco.

O prazo para o envio da declaração ainda não foi confirmado, mas a expectativa é que a Receita abra o sistema para as entregas a partir da próxima segunda-feira, 17 de março.

Uma das novidades apresentada pelo Órgão em 2024 foi a ampliação da declaração pré-preenchida, que reduz o risco de erros e, consequentemente, a queda na malha fina.

Segundo o mestre em Administração Ismael Brasileiro, existe uma forte tendência à isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil, e que caso o Congresso aprove a ideia do Executivo, encabeçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida beneficiaria uma parcela da população.

“A isenção para rendimentos até esse limite poderia facilitar a vida financeira de muitas famílias, permitindo-lhes dispor de uma maior parte de sua renda para consumo e investimento em educação, saúde e outros setores essenciais. Além disso, essa medida poderia ter um impacto positivo na economia, estimulando o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico”, disse o especialista.

A proposta ainda não foi analisada pelo Congresso Nacional, e caso aprovada, começaria a valer somente em 2026. O administrador aconselha aos contribuintes que fiquem de olho nas medidas apresentadas pelo Fisco para não caírem na malha fina e pagar mais caro.

“O cenário pode variar conforme as decisões políticas e econômicas que forem tomadas nos próximos meses. Portanto, é aconselhável que os contribuintes permaneçam atentos às atualizações e se planejem adequadamente, considerando suas obrigações tributárias e possíveis benefícios que possam surgir”, destacou Brasileiro.

Quem é obrigado a entregar o IR?

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do limite, R$ 30,6 mil;
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
Sobre a atividade rural: Obteve receita bruta em valor superior a R$ 153, 1 mil ou pretenda compensar, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário; e
Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil.

Além disso, os contribuintes que realizaram operações em bolsas de valores, alienação de mercadorias e semelhantes onde a soma foi superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.

Veja todas as obrigatoriedades clicando aqui.

Veja como não cair na malha fina:

Erros de digitação, falta de documentos e o preenchimento incompleto das informações são alguns dos vilões na entrega da declaração, e motivo para o Fisco reter o seu documento.

Em 2024, quase um milhão e meio de pessoas tiveram problemas com a Receita por falta de informações sobre despesas médicas, omissão de rendimentos, diferença entre os valores declarados pelos contribuintes e os informados pelo pagador na Dirf.

Veja quais são as principais causas:

Informações Inconsistentes: Discrepâncias entre os dados informados na declaração e os dados disponíveis ao fisco, como recibos, informes de rendimentos e dados de terceiros (empresas, instituições financeiras, etc.), podem gerar mal-entendidos e levar a uma fiscalização;
Omissão de Rendimentos: Deixar de declarar todas as fontes de renda, sejam elas fixas ou variáveis, é um erro grave. A Receita Federal cruza informações e pode identificar rendimentos não declarados;
Dedução Indevida: Tentar incluir despesas que não são dedutíveis ou que não têm comprovação pode resultar em penalidades. É fundamental seguir as normas estabelecidas para deduções;
Erro na Classificação de Renda: Classificar incorretamente tipos de rendimentos, como misturar rendimentos isentos com tributáveis, pode levar a problemas e à necessidade de retificação da declaração;
Não Contribuir com a Previdência: Para aqueles que são autônomos ou têm múltiplas fontes de renda, falhar em registrar e contribuir corretamente com a Previdência Social pode gerar problemas, já que a Receita Federal monitora esses dados;
Declarar Dependentes Indevidamente: Incluir dependentes que não atendem aos critérios estabelecidos pela Receita Federal pode gerar inconsistências e levar à malha fina;
Falta de Comprovação de Despesas: Não ter a documentação adequada para comprovar despesas dedutíveis, como educação ou saúde, pode resultar em problemas. O fisco pode solicitar esses comprovantes em caso de fiscalização;
Utilização de Informações Falsas: Declarar informações falsas ou enganosas, como a inclusão de bens que não existem ou inflacionar valores, é um erro grave que pode levar a sanções severas;
Não Atualizar Dados de Contato: Não manter os dados de contato atualizados pode dificultar a comunicação com a Receita Federal, especialmente em casos de notificação ou exigência de informações adicionais;
Prazo de Entrega: Deixar para enviar a declaração na última hora pode resultar em erros devido à pressa. Além disso, atrasos podem acarretar multas e juros.

Ismael Brasileiro destacou ao Portal AM1 que, para não ter problemas com o Fisco, é preciso ficar atento aos prazos estipulados pelo governo e aos documentos que devem conter na declaração.

“Para evitar problemas com o fisco, é fundamental que os contribuintes se mantenham informados sobre as regras e exigências da Receita Federal, além de garantir que toda a documentação necessária esteja em ordem e que as informações sejam precisas e completas. Considerar a ajuda de um contador ou consultor tributário pode ser uma boa estratégia para garantir que a declaração seja feita corretamente”, pontuou o especialista.

LEIA MAIS