Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) 7563/2017 que isenta do pagamento de diversos impostos empresas que tiverem em seus quadros de funcionários pelo menos 40 por cento de trabalhadores inscritos no Programa Bolsa Família. Relatora do PL na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) deu parecer favorável à proposta.
Relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), a deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) deu parecer favorável à proposta. (Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados)
Pelo texto do PL, de autoria da deputada federal Dâmina Pereira (PSL/MG), as empresas poderão ter descontos de 40 a 100 por cento na Cofins, no PIS/Pasep, no imposto de renda e na contribuição sobre o lucro líquido, desde que estejam devidamente cadastradas e em dia com a Receita Federal.
O projeto prevê também que o beneficiário do Bolsa Família terá seu benefício suspenso logo após o recebimento do primeiro salário, podendo volta a receber o Bolsa Família em caso de demissão, desde que ainda preencha os requisitos necessários.
Incentivo
A relatora na comissão, deputada Conceição Sampaio, destacou que é muito importante empregar e capacitar os beneficiários do Bolsa Família para que eles possam deixar o programa, além de gerar mais postos de trabalho por conta da renúncia fiscal proposta para as empresas.
“Isso vai ser extremamente relevante porque você aquece a economia e você vai possibilitar também que outras famílias possam ser assistidas dentro do Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social”, destaca a parlamentar.
Nos últimos anos, a economia brasileira vem passando por uma grave crise. Um dos efeitos mais danosos é o alto nível de desemprego. Em março de 2017, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 13,5 milhões de pessoas estão desempregadas no País.
A proposta ainda vai ser analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
(*) Com informações da Assessoria
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