(Foto: Reprodução/Redes Sociais Zé Vaqueiro)
A Prefeitura de Itacoatiara, no Amazonas, formalizou a contratação da empresa Zé Vaqueiro Original Music Ltda por R$ 650 mil para um show do cantor Zé Vaqueiro. A apresentação integra a programação oficial da 5ª Edição da Itacoatiara Expofest, evento festivo promovido pelo Poder Executivo municipal, que será realizado entre 30 de outubro e 1º de novembro de 2026.
O prefeito Mário Jorge Bouez Abrahim assinou o despacho de ratificação, adjudicação e homologação da inexigibilidade de licitação referente ao Processo Administrativo nº 4645/2026. A decisão se baseou no Parecer Jurídico nº 617/2026, da Procuradoria-Geral do Município, e no Parecer Técnico nº 015/2026, da Controladoria-Geral do Município.
A contratação direta foi fundamentada no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O dispositivo prevê a inexigibilidade quando a competição entre fornecedores é inviável, como na contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou reconhecidos pela opinião pública, diretamente ou por meio de empresário exclusivo.
De acordo com a publicação oficial do município, o valor global de R$ 650.000,00 será repassado à empresa Zé Vaqueiro Original Music Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 39.415.957/0001-34. A apresentação está marcada para 30 de outubro de 2026, primeiro dia de celebrações do evento.
Na justificativa do ato, a gestão municipal afirmou que a festividade faz parte do calendário cultural de Itacoatiara e movimenta a economia local, com impactos positivos no comércio, no turismo e na prestação de serviços. O Executivo também citou o artigo 215 da Constituição Federal, que garante a todos o exercício dos direitos culturais e atribui ao Estado o dever de incentivar e difundir as manifestações culturais populares.
O ato registra ainda que o valor da proposta comercial apresentada pela empresa representante do artista é compatível com os preços praticados habitualmente no mercado do entretenimento. O documento foi assinado pelo prefeito em 28 de setembro de 2026 e publicado por Marinildo Castro da Fonseca, sob o código identificador DEF9C838, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
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