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Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou as contas de campanha prestadas pelo candidato ao cargo de prefeito de Itapiranga (a 338 quilômetros de Manaus), Thiago Gama Lima (MDB), nas Eleições Municipais de 2024.
O julgamento que desaprovou as contas do candidato eleito a prefeito de Itapiranga aconteceu durante a 119ª Sessão Plenária, nesta quinta-feira (12). O processo tem como relatora a juíza eleitoral Tânia Mara Granito.
Conforme a juíza eleitoral, a decisão aponta que a presente análise das contas de campanha eleitoral se submeteu às regras previstas na Resolução TSE n. 23.607/19, regulamento do Tribunal Superior Eleitoral que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições Municipais 2024.
“Em seu parecer técnico conclusivo, a análise técnica opina pela desaprovação da prestação de contas do Requerente, face ao descumprimento das disposições previstas na resolução de regência, em decorrência das falhas identificadas, retro descritas, bem como pelo recolhimento de valores ao Tesouro Nacional”, afirma a juíza eleitoral.
Gastos
Segundo a Corte Eleitoral, a Comissão de Análise de Prestação de Contas expediu diligência ao candidato de sorte a esclarecer e/ou sanar as irregularidades encontradas.
O TRE-AM aponta, ainda, que não foram saneadas as seguintes irregularidades: realização de despesas com locação de veículos sem o correspondente gasto com combustíveis; despesas com manutenção de veículos (mecânico) no valor de R$ 4.000,00; despesas com manutenção predial em imóvel locado no valor de R$ 3.450,00; locação de veículos (motos) com valores praticados fora do mercado.
Segundo o TRE-AM, a locação de veículos com abastecimento pelo locador, a norma proíbe tal prática, uma vez que o mesmo não é fornecedor de combustíveis. Não seria razoável que o locatário procurasse o locador cada vez que necessitasse abastecer o veículo locado.
“A norma autoriza a contratação de veículos de transporte devidamente abastecidos para finalidades específicas, o que não se pode confundir com a locação de veículos para o uso em campanha eleitoral, como os autos. Nessa senda, incorreu em irregularidade o prestador ao locar veículos sem a necessária despesa com combustíveis”, afirmou a juíza eleitoral.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/TRE-AM
Imagem: Reprodução/TRE-AM
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