Judiciário e PMU pedem recursos para pagar penduricalhos – as verbas indenizatórias (Imagem meramente uilustratuiva gerada por IA/Nanobanana Google)
Brasília (DF) – O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões adicionais para custear verbas indenizatórias e benefícios conhecidos como “penduricalhos”. A solicitação foi apresentada após os órgãos identificarem que não há previsão orçamentária suficiente para cobrir as despesas em 2026.
Do total informado, R$ 208,9 milhões seriam destinados ao Judiciário, enquanto R$ 324 milhões corresponderiam às despesas do Ministério Público. Os valores foram apresentados em resposta a um pedido de esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou ao Supremo orientações sobre como cumprir a decisão que autorizou o pagamento dos benefícios.
Entre as despesas está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), adicional que prevê o acréscimo de 5% sobre o salário a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.
Em manifestação encaminhada à AGU, o órgão informou que os setores responsáveis realizaram um levantamento do impacto financeiro da implantação da parcela e de outros benefícios autorizados. A análise apontou insuficiência de recursos no orçamento para cobrir os pagamentos.
Diante da situação, a AGU pediu ao STF que esclareça quais procedimentos devem ser adotados para viabilizar o cumprimento da decisão.
STF estabeleceu limite para benefícios
Em 25 de março de 2026, os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, estabelecer limites para o pagamento de indenizações adicionais, gratificações e auxílios a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Conforme a decisão, essas verbas devem respeitar o limite de 35% do subsídio utilizado como referência para o teto constitucional, equivalente a R$ 46,3 mil na informação apresentada no levantamento.
Mesmo com a limitação, a soma do salário com os benefícios pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, segundo os dados apresentados na reportagem.
Presidente do STJ desiste de crédito para o Judiciário
Nesta terça-feira (10), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, comunicou à AGU que desistiu do pedido de crédito extraordinário de R$ 208,9 milhões destinado ao Judiciário Federal.
Segundo o ministro, novas receitas e ajustes orçamentários identificados após o encaminhamento da solicitação permitiram revisar as contas e concluir que não havia mais necessidade do recurso adicional.
Em ofício, Salomão afirmou que surgiram aportes de receitas e adequações orçamentárias, incluindo despesas que não foram executadas no período, o que possibilitou reavaliar a necessidade de crédito.
O pedido inicial havia sido encaminhado à AGU na sexta-feira (6), juntamente com a solicitação de recursos para o Ministério Público. Com a desistência do Judiciário Federal, o cenário orçamentário apresentado inicialmente passou por uma mudança, embora a demanda de R$ 324 milhões atribuída ao MPU também tenha sido informada no levantamento.
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