A vistoria foi marcada para o dia 26 de junho e deve ser feita na presença do secretário estadual de Administração Penitenciária do Amazonas e de um procurador estadual. (Foto: EBC)
Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, que responde pela 1ª Vara da Comarca de Tefé, determinou a realização de uma vistoria na unidade prisional do município localizado a 523 quilômetros de Manaus. A decisão foi tomada no curso da Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AM, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, em dezembro de 2015, em razão da precariedade das condições de funcionamento da Unidade Prisional de Tefé.
“A situação no presídio é grave. Visando resguardar a dignidade dos presos, ajuizamos a Ação e conseguimos uma liminar determinando a construção de um novo presídio em 6 meses, mas o Estado descumpriu, chegando a propor o deslocamento da Ação para o âmbito federal. Nós pedimos esta vistoria com o intuito de sensibilizar as autoridades para a gravidade do problema”, relatou o Promotor de Justiça.
A vistoria foi marcada para o dia 26 de junho e, conforme o pedido do MP-AM, deve ser feita na presença do secretário estadual de Administração Penitenciária do Amazonas e de um procurador estadual, bem como do titular da 1ªPJTE, Promotor de Justiça Roberto Nogueira.
Na unidade prisional de Tefé há 113 presos apenados e em regime prisão provisória, sendo seis mulheres que ficam em cela separada. Os demais presos dividem cinco celas. São 52 homens e três mulheres no regime fechado e 55 homens e três mulheres, no provisório.
Fonte: MP-AM
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